{"id":110711,"date":"2023-06-13T09:20:06","date_gmt":"2023-06-13T12:20:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=110711"},"modified":"2023-06-13T09:20:08","modified_gmt":"2023-06-13T12:20:08","slug":"ans-fixa-teto-de-963-para-reajuste-de-planos-de-saude-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2023\/06\/13\/ans-fixa-teto-de-963-para-reajuste-de-planos-de-saude-individuais\/","title":{"rendered":"ANS fixa teto de 9,63% para reajuste de planos de sa\u00fade individuais"},"content":{"rendered":"\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) fixou nesta segunda-feira (12) o limite de 9,63% para o reajuste de planos de sa\u00fade individuais e familiares. A decis\u00e3o vale para o per\u00edodo de maio de 2023 at\u00e9 abril de 2024. As operadoras n\u00e3o podem aplicar aumentos nas mensalidades acima do percentual estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

O limite de 9,63% recebeu o aval do Minist\u00e9rio da Fazenda e foi aprovado por unanimidade em reuni\u00e3o\u202fde\u202fdiretoria colegiada da ANS realizada na manh\u00e3 desta segunda-feira. A decis\u00e3o n\u00e3o se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por ades\u00e3o. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. S\u00e3o quase 8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, o que corresponde a cerca de 16% do mercado de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o dos valores s\u00f3 pode ser realizada a partir da data de anivers\u00e1rio de cada contrato. Caso o m\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato seja maio, \u00e9 poss\u00edvel a cobran\u00e7a retroativa do reajuste.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

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De acordo com a ANS, a atual f\u00f3rmula para c\u00e1lculo do reajuste anual vem sendo aplicada desde 2019, e \u00e9 influenciado principalmente pela varia\u00e7\u00e3o das despesas assistenciais do ano anterior. Em 2022, essa varia\u00e7\u00e3o foi de 12,69% na compara\u00e7\u00e3o com 2021. Tamb\u00e9m \u00e9 levado em conta o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA),\u202fque mede a infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com base nessa mesma f\u00f3rmula, no ano passado foi autorizado um reajuste de at\u00e9 15,5%. Foi o maior percentual j\u00e1 aprovado pela ANS, criada para regular o setor em 2000. O aumento hist\u00f3rico ocorreu um ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por servi\u00e7os de sa\u00fade em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o que aprovou o limite de 9,63%, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, destacou que cada plano pode ter um reajuste espec\u00edfico, desde que seja igual ou inferior ao percentual m\u00e1ximo estabelecido. Em abril, quando a ag\u00eancia divulgou os dados econ\u00f4micos financeiros do setor, ele j\u00e1 havia dito \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que os resultados apontavam diferen\u00e7as no desempenho conforme o tamanho da operadora. As de grande porte tiveram os maiores resultados negativos. “Os percentuais de reajustes depender\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de cada operadora”, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Fenasa\u00fade), que representa as maiores operadoras de planos de sa\u00fade do pa\u00eds, avaliou que a infla\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a inseguran\u00e7a e instabilidade regulat\u00f3ria, a crescente judicializa\u00e7\u00e3o e o aumento expressivo da ocorr\u00eancia de fraudes est\u00e3o entre os principais fatores que impactam as varia\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

“O reajuste anual \u00e9 fundamental para recompor os custos e, consequentemente, manter o equil\u00edbrio financeiro do setor, que fechou o ano de 2022 com R$ 10,7 bilh\u00f5es de preju\u00edzo operacional”, disse a entidade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Fenasa\u00fade, a atual f\u00f3rmula gera \u00edndices descolados do avan\u00e7o real dos custos ao n\u00e3o levar em conta par\u00e2metros como a sinistralidade das carteiras, a diferen\u00e7a entre modalidades de neg\u00f3cios, a regionaliza\u00e7\u00e3o de produtos e a velocidade da atualiza\u00e7\u00e3o da lista de procedimentos e medicamentos de coberturas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

A entidade tamb\u00e9m lamentou a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.454\/2022, em meio o debate sobre o car\u00e1ter do rol da ANS que fixa a cobertura obrigat\u00f3ria. A legisla\u00e7\u00e3o ofereceu uma resposta para a indefini\u00e7\u00e3o que vigorava at\u00e9 ent\u00e3o e que fazia com que muitos casos fossem parar na Justi\u00e7a, gerando senten\u00e7as contradit\u00f3rias. Embora a Fenasa\u00fade defendesse o vi\u00e9s taxativo, de forma que n\u00e3o fossem admitidas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 lista, prevaleceu um entendimento diverso.<\/p>\n\n\n\n

A lei estabeleceu dois crit\u00e9rios principais para a cobertura de procedimentos ou tratamentos de sa\u00fade n\u00e3o inclu\u00eddos no rol: ter sua efic\u00e1cia comprovada em bases cient\u00edficas e ter aval da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) ou de \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional. Para a Fenasa\u00fade, a mudan\u00e7a impacta na sustentabilidade do setor. A entidade alega que foram criadas “condicionantes fr\u00e1geis e muito subjetivas para obrigar planos a cobrir itens fora da lista”.<\/p>\n\n\n\n

(Fonte: Ag\u00eancia Brasil\/Imagem: Canva)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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