{"id":12197,"date":"2018-06-14T10:52:49","date_gmt":"2018-06-14T13:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=12197"},"modified":"2018-06-14T10:53:35","modified_gmt":"2018-06-14T13:53:35","slug":"lei-da-informatica-e-sancionada-com-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2018\/06\/14\/lei-da-informatica-e-sancionada-com-vetos\/","title":{"rendered":"Lei da Inform\u00e1tica \u00e9 sancionada com vetos"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

O projeto \u00e9 fruto do relat\u00f3rio do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 8 de maio<\/p><\/div>\n

A Medida Provis\u00f3ria 810 foi sancionada, com vetos, pelo presidente Michel Temer. A confirma\u00e7\u00e3o foi publicada por meio da Lei 13.674, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12). No geral, a ideia da lei \u00e9 aprimorar os mecanismos para dinamizar e fortalecer as atividades de P&D (pesquisa e desenvolvimento) no setor de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Essa nova lei vai\u00a0criar um plano de reinvestimento a ser utilizado, autoriza empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o como contrapartida para recebimento de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Entre os vetos de Temer, est\u00e3o o enquadramento entre os gastos pass\u00edveis de benef\u00edcio a moderniza\u00e7\u00e3o de infraestrutura f\u00edsica e de laborat\u00f3rios nas empresas.<\/p>\n

“A proposi\u00e7\u00e3o amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de inform\u00e1tica, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes”,\u00a0nota a ag\u00eancia do Senado. “O projeto \u00e9 fruto do relat\u00f3rio do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 8 de maio. Uma das novidades inclu\u00eddas pelo relator condicionam a concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, por parte das empresas, de regularidade das contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social.<\/p>\n

Sobre os vetos de Temer, a ag\u00eancia Senado escreve o seguinte: “Foi vetado o enquadramento de gastos como pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento com aquisi\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o de infraestrutura f\u00edsica e de laborat\u00f3rios. Pelo PLV enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o, esses gastos poderiam atingir at\u00e9 20% do total. De acordo com as raz\u00f5es para o veto, ‘n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que gastos relativos \u00e0s \u00e1reas dedicadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o guardarem conson\u00e2ncia direta com investimentos em PD&I, sejam ensejadores de incentivo tribut\u00e1rio'”. Outro veto foi ao acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es de que trata a nova lei ser realizada por amostragem ou com o uso de ferramentas automatizadas, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com Temer, “a eventual impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de ferramenta automatizada, o ac\u00famulo de relat\u00f3rios anuais de presta\u00e7\u00e3o de contas dos investimentos em P&D ou a mudan\u00e7a metodol\u00f3gica para a an\u00e1lise desses documentos n\u00e3o se configuram justific\u00e1veis para a redu\u00e7\u00e3o, via amostragem, das obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das contrapartidas de investimento em PD&I das empresas benefici\u00e1rias dos incentivos”.<\/p>\n

(Fonte: TecMundo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lei busca fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":12200,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12197"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12203,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12197\/revisions\/12203"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}