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- O que \u00e9?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, ou LDO, \u00e9 uma lei anual que serve para orientar a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do ano seguinte. Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades do governo ao longo de v\u00e1rios anos, e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que detalha exatamente como os recursos financeiros ser\u00e3o distribu\u00eddos. Assim, a LDO ajuda a garantir que o planejamento do governo esteja alinhado com suas metas e prioridades.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (1), os vereadores votam o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias referente ao ano de 2026 \u2013 PL n\u00ba 14667\/2025, de autoria do Prefeito Municipal. A sess\u00e3o promete ser tranquila e a tend\u00eancia \u00e9 que o projeto seja aprovado pela maioria. Para 2026, a receita total estimada \u00e9 de R$ 4,69 bilh\u00f5es. Este \u00e9 o \u00fanico item colocado em pauta para vota\u00e7\u00e3o antes do recesso parlamentar e a volta aos trabalhos no m\u00eas de agosto.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo encontro antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias referente ao ano de 2026 – PL n\u00b0 14667\/2025, de autoria do Prefeito Martinelli, ser\u00e1 votado pelos vereadores da cidade, em sess\u00e3o que promete ser tranquila, com tend\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o pela maioria. Estima-se que a receita de 2026 seja de de R$ 4,69 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
V\u00e1lido ressaltar que duuas etapas para discuss\u00e3o do projeto j\u00e1 ocorrem, em conjunto com a popula\u00e7\u00e3o. No dia 27 de mar\u00e7o, aconteceu a primeira audi\u00eancia p\u00fablica, com a participa\u00e7\u00e3o do vice-prefeito e respons\u00e1vel pelas Finan\u00e7as, Ricardo Benassi, junto com o gestor-adjunto de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Roberto Rizzotti. Depois, em 22 de maio, os gestores fizeram uma apresenta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, falando sobre as metas fiscais e as proje\u00e7\u00f5es de receitas para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
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- Consulta P\u00fablica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Prevista por lei, segundo o o Art. 4\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 35.186\/2025 e no Art. 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000), alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 131\/2009 e n\u00ba 156\/2016, a Consulta P\u00fablica \u00e9 essencial instrumento de participa\u00e7\u00e3o popular no progresso de Jundia\u00ed. <\/p>\n\n\n\n
- Consulta P\u00fablica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n