{"id":133845,"date":"2026-01-22T14:57:31","date_gmt":"2026-01-22T17:57:31","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=133845"},"modified":"2026-01-22T15:12:43","modified_gmt":"2026-01-22T18:12:43","slug":"brasil-bate-recorde-de-feminicidios-em-2025-e-tem-ao-menos-4-assassinatos-de-mulheres-por-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2026\/01\/22\/brasil-bate-recorde-de-feminicidios-em-2025-e-tem-ao-menos-4-assassinatos-de-mulheres-por-dia\/","title":{"rendered":"Brasil bate recorde de feminic\u00eddios em 2025 e tem ao menos 4 assassinatos de mulheres por dia"},"content":{"rendered":"\n

Levantamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a aponta 1.470 casos em 2025, o maior n\u00famero desde a tipifica\u00e7\u00e3o do crime. Dados ainda s\u00e3o parciais, mas indicam m\u00e9dia de quatro mulheres assassinadas por dia e crescimento em 15 estados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O Brasil registrou um novo recorde de feminic\u00eddios em 2025, com ao menos 1.470 ocorr\u00eancias em todo o pa\u00eds, segundo dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Desde a tipifica\u00e7\u00e3o do crime, em 2015, 13.448 mulheres foram assassinadas no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Os registros de 2025 superam os 1.459 contabilizados em 2024, um aumento de pelo menos 0,41%, e representam o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica de dez anos. Os dados ainda devem crescer, j\u00e1 que Alagoas, Para\u00edba, Pernambuco e S\u00e3o Paulo n\u00e3o enviaram as informa\u00e7\u00f5es referentes aos crimes ocorridos em dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, 15 estados registraram aumento nos casos de feminic\u00eddio entre 2024 e 2025. As maiores altas percentuais concentram-se nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. Em contrapartida, 11 estados apresentaram redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de ocorr\u00eancias no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Feminic\u00eddio alterou o C\u00f3digo Penal e passou a tipificar o crime no Brasil em 9 de mar\u00e7o de 2015. A legisla\u00e7\u00e3o abrange assassinatos de mulheres cometidos em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, familiar ou por motiva\u00e7\u00e3o mis\u00f3gina.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o feminic\u00eddio deixou de ser uma qualificadora do homic\u00eddio e passou a ser tipificado como crime aut\u00f4nomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de pris\u00e3o. Em casos com agravantes, a puni\u00e7\u00e3o pode chegar a 60 anos, tornando-se a mais alta prevista atualmente no sistema penal brasileiro. Conhecida como Pacote Antifeminic\u00eddio, a legisla\u00e7\u00e3o ampliou as penas para crimes praticados contra mulheres por raz\u00f5es de g\u00eanero e promoveu mudan\u00e7as na Lei Maria da Penha, no C\u00f3digo de Processo Penal e na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n\n\n\n

Neste m\u00eas, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou uma lei que institui o dia 17 de outubro como data nacional de luto e de mem\u00f3ria das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio. A escolha faz refer\u00eancia ao caso de Elo\u00e1 Cristina Pimentel, baleada pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves em 2008, ap\u00f3s mais de 100 horas mantida em c\u00e1rcere privado em um apartamento em Santo Andr\u00e9, no ABC Paulista. Elo\u00e1 tinha 15 anos e morreu ap\u00f3s ser atingida quando a pol\u00edcia entrou no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Outro crime que chocou o pa\u00eds foi o de Tainara Souza Santos, de 31 anos, atropelada e arrastada por cerca de um quil\u00f4metro por Douglas Alves da Silva, no Parque Novo Mundo, zona norte de S\u00e3o Paulo. O motorista atingiu a v\u00edtima com um carro na via de acesso \u00e0 marginal Tiet\u00ea e continuou dirigindo mesmo com o corpo preso ao ve\u00edculo. Tainara teve as duas pernas amputadas, passou por cinco cirurgias e morreu ap\u00f3s semanas internada.<\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o em 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No C\u00f3digo Penal, o feminic\u00eddio passou a ser crime aut\u00f4nomo. Antes, era uma qualificadora do homic\u00eddio, com pena de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o. Agora, a puni\u00e7\u00e3o varia de 20 a 40 anos.<\/p>\n\n\n\n

As hip\u00f3teses de agravamento tamb\u00e9m foram ampliadas. Al\u00e9m dos casos j\u00e1 previstos, a pena aumenta quando o crime \u00e9 cometido durante a gesta\u00e7\u00e3o, nos tr\u00eas meses posteriores ao parto ou quando a v\u00edtima \u00e9 m\u00e3e ou respons\u00e1vel por crian\u00e7a; contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, mulher com defici\u00eancia ou doen\u00e7a degenerativa; na presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual de pais ou filhos da v\u00edtima; em descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia; ou com emprego de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 perda de cargo p\u00fablico, antes dependia de previs\u00e3o expressa na senten\u00e7a. Agora, a pessoa condenada por crime praticado contra mulher por raz\u00f5es de g\u00eanero fica impedida de assumir cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo desde o tr\u00e2nsito em julgado at\u00e9 o cumprimento da pena.<\/p>\n\n\n\n

As penas para crimes como les\u00e3o corporal, amea\u00e7a e crimes contra a honra passaram a ser dobradas quando cometidos contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino.<\/p>\n\n\n\n

Na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, condenados por crimes contra a mulher passaram a ser monitorados eletronicamente durante sa\u00eddas tempor\u00e1rias, perderam o direito a visitas \u00edntimas e podem ser transferidos para estabelecimentos prisionais distantes da resid\u00eancia da v\u00edtima. A progress\u00e3o de regime, que antes exigia o cumprimento de 55% da pena, passou a exigir 50% para r\u00e9us prim\u00e1rios e 70% para reincidentes.<\/p>\n\n\n\n

No C\u00f3digo de Processo Penal, processos que apuram crimes hediondos ou viol\u00eancia contra a mulher passaram a ter prioridade de tramita\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o de custas processuais.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, na Lei dos Crimes Hediondos, o feminic\u00eddio passou a constar expressamente na lista, deixando de ser considerado hediondo apenas quando enquadrado como qualificadora do homic\u00eddio. Na Lei Maria da Penha, a pena para o descumprimento de medidas protetivas foi ampliada de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Internet
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