{"id":31883,"date":"2019-06-05T17:13:04","date_gmt":"2019-06-05T20:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=31883"},"modified":"2019-06-05T17:18:34","modified_gmt":"2019-06-05T20:18:34","slug":"projeto-de-bolsonaro-aumenta-limite-de-pontos-para-suspender-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2019\/06\/05\/projeto-de-bolsonaro-aumenta-limite-de-pontos-para-suspender-cnh\/","title":{"rendered":"Projeto de Bolsonaro aumenta limite de pontos para suspender CNH"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro sobre regras de tr\u00e2nsito prev\u00ea que motoristas profissionais possam fazer o curso de reciclagem que zera a pontua\u00e7\u00e3o ao atingirem 30 pontos em infra\u00e7\u00f5es. Como a proposta tamb\u00e9m aumenta de 20 para 40 o limite geral para suspens\u00e3o da carteira, na pr\u00e1tica, caminhoneiros e motoristas de \u00f4nibus que fizerem o curso poder\u00e3o ter at\u00e9 69 pontos em um ano.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Projeto de lei do presidente da Rep\u00fablica flexibiliza uma por\u00e7\u00e3o de normas de tr\u00e2nsito, sob o argumento de combater a ind\u00fastria das multas<\/p><\/div>\n

Atualmente, motoristas com habilita\u00e7\u00e3o C, D ou E que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo podem participar do curso preventivo de reciclagem sempre que, no per\u00edodo de um ano, atingirem 14 pontos. Conclu\u00eddo o curso, a pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 eliminada e o limite de 20 pontos, restabelecido, totalizando 34 pontos.<\/p>\n

O ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, disse que o governo prop\u00f4s mudar o momento de profissionais fazer a reciclagem (aos 30 pontos) para “harmonizar com o aumento da pontua\u00e7\u00e3o [m\u00e1xima]”.<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (5) que, se dependesse dele, o limite de pontos da carteira seria estendido para 60.<\/p>\n

“Apresentamos um projeto para fazer com que a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o passe sua validade de cinco para dez anos. Que o caminhoneiro que transporta o que o Centro-Oeste produz n\u00e3o perca sua carteira com 20 pontos, e sim com 40 pontos. Por mim, eu botaria 60 [pontos], porque, afinal de contas, a ind\u00fastria da multa vai deixar de existir no Brasil”, disse durante o lan\u00e7amento de um projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Araguaia, em Aragar\u00e7as (GO) nesta manh\u00e3.<\/p>\n

O programa de reciclagem nesses moldes n\u00e3o pode ser feito por motoristas de habilita\u00e7\u00e3o B, ou seja, de carros de passeio. Portanto, n\u00e3o abrange taxistas e motoristas de aplicativos.<\/p>\n

“Na pr\u00e1tica, [esse motorista] s\u00f3 vai ter a carteira suspensa com 70 pontos, ningu\u00e9m mais vai ser suspenso”, diz Rosan Coimbra, presidente da comiss\u00e3o de tr\u00e2nsito da OAB-SP. Para ele, a mudan\u00e7a \u00e9 preocupante.<\/p>\n

J\u00e1 para o presidente do Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria, Jos\u00e9 Aurelio Ramalho, aumentar o limite de pontos tem efeito limitado se as multas por infra\u00e7\u00e3o continuarem sendo aplicadas.<\/p>\n

“Mais do que com a pontua\u00e7\u00e3o, precisamos nos preocupar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A pontua\u00e7\u00e3o s\u00f3 se refere \u00e0 suspens\u00e3o do direito de dirigir. Agora, se o Estado preserva a fiscaliza\u00e7\u00e3o, quando [o condutor] chegar a 70 pontos, tenho certeza que ele j\u00e1 vai ter pagado o valor de um carro em multas.”<\/p>\n

Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. Antes da vota\u00e7\u00e3o, o texto deve passar por an\u00e1lise em comiss\u00f5es, e n\u00e3o h\u00e1 prazo para que isso ocorra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para entrar em vigor, o projeto precisa da aprova\u00e7\u00e3o dos deputados e do Senado<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":31884,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,1,3059],"tags":[5482],"class_list":["post-31883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-transportes","tag-projeto-de-lei-flexibiliza-infracoes-de-transito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31883"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31883\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31888,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31883\/revisions\/31888"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}