Recentemente O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou a aceitar as contribui\u00e7\u00f5es de menores de 16 anos para o c\u00e1lculo da aposentadora, e em entrevista \u00e0 jornalista Denise de Oliveira, a advogada previdenci\u00e1ria Areta C\u00e2mara explica as altera\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m traz maior possibilidade para as pessoas que est\u00e3o no processo de aposentadoria. “A idade m\u00ednima mudou muito no hist\u00f3rico do nosso pa\u00eds e desde 2013 o INSS n\u00e3o aceita mais a idade m\u00ednima antes dos 16 anos, com algumas exce\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso do trabalho rural e outras que eram levadas \u00e0 justi\u00e7a”, comenta.<\/p>\n
A advogada tamb\u00e9m conta que a realidade brasileira ainda \u00e9 cercada por um trabalho infantil muito acentuado, mas acredita que tal decis\u00e3o ir\u00e1 trazer benef\u00edcios para realidade do trabalhador. “A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida no ano de 2013 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e o INSS tornou isso administrativamente reconhecido este ano, ao editar o of\u00edcio, mas a decis\u00e3o j\u00e1 vem causando efeito”, destaca.<\/p>\n
O Instituto acolheu a decis\u00e3o judicial de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que determinou que seja aceito como tempo de contribui\u00e7\u00e3o o trabalho exercido em qualquer idade. “O INSS tem normas internas e para aqueles que j\u00e1 est\u00e3o aposentados ou que o benef\u00edcio foi protocolado antes, \u00e9 poss\u00edvel que se pe\u00e7a um pedido de revis\u00e3o e fa\u00e7a um pedido judicial para integrar esse per\u00edodo vai ajudar no c\u00e1lculo da renda de seu benef\u00edcio”.<\/p>\n
De forma geral, essa decis\u00e3o vem para erradicar a idade m\u00ednima para contribui\u00e7\u00e3o, considera\u00e7\u00e3o a realidade trabalh\u00edstica brasileira. Ainda segundo o of\u00edcio do INSS, a determina\u00e7\u00e3o abrange benef\u00edcios com data de entrada de requerimento a partir de 19\/10\/2018 e alcan\u00e7a todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Ou\u00e7a a entrevista cedida \u00e0 R\u00e1dioTEC:<\/p>\n