{"id":4275,"date":"2017-12-21T16:12:55","date_gmt":"2017-12-21T18:12:55","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=4275"},"modified":"2017-12-21T16:14:45","modified_gmt":"2017-12-21T18:14:45","slug":"politica-projetos-preveem-punicao-a-quem-espalhar-noticia-falsa-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2017\/12\/21\/politica-projetos-preveem-punicao-a-quem-espalhar-noticia-falsa-na-internet\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica: Projetos pedem puni\u00e7\u00e3o para autores de not\u00edcias falsas na internet"},"content":{"rendered":"

A dissemina\u00e7\u00e3o das\u00a0fake news<\/em>\u00a0na internet vem gerando rea\u00e7\u00f5es entre os mais variados setores. Plataformas como\u00a0Facebook\u00a0<\/a>e Google anunciaram mudan\u00e7as na forma como disponibilizam conte\u00fados e tratam seus an\u00fancios. Grupos acad\u00eamicos criaram projetos de checagem de fatos. Com foco nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Internet e Elei\u00e7\u00f5es. As medidas para enfrentar o problema envolvem at\u00e9 os parlamentos de diversos pa\u00edses, inclusive do Brasil.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o de provedores de conte\u00fado nas redes sociais em casos de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milh\u00f5es no caso de a plataforma n\u00e3o retirar o conte\u00fado em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n

De acordo com o texto, os provedores de conte\u00fado devem criar filtros e regras para a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de modo a definir e restringir o que pode ser veiculado em suas p\u00e1ginas, perfis e outros espa\u00e7os virtuais.<\/p>\n

Na justificativa, o autor informa que o projeto foi inspirado em legisla\u00e7\u00e3o aprovada na Alemanha, que instituiu multas a intermedi\u00e1rios caso n\u00e3o retirem conte\u00fados considerados por esses como falsos ou discurso de \u00f3dio.<\/p>\n

Outro projeto do deputado, o de n\u00famero 6.812 de 2017, transforma em crime \u201cdivulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informa\u00e7\u00e3o falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica\u201d. A pessoa que cometer o il\u00edcito pode ser condenada a pena de dois a oito anos e pagar multa de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil.<\/p>\n

O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), vai na mesma linha ao incluir no C\u00f3digo Penal a pr\u00e1tica de \u201cdivulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o social capaz de atingir um n\u00famero indeterminado de pessoas, informa\u00e7\u00e3o falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o s\u00e3o\u201d. O texto prev\u00ea penas menores, de um a dois anos.<\/p>\n

\u201cA difus\u00e3o de boatos tornou-se um problema global, tendo em vista que as pessoas se relacionam cada vez mais pelo meio digital, onde as not\u00edcias se propagam instantaneamente\u201d, justificou o parlamentar. O texto aponta como \u201cculpados\u201d n\u00e3o s\u00f3 o produtor da informa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m quem a compartilha.<\/p>\n

\u201cEmenda da Censura\u201d<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de outubro, a C\u00e2mara chegou a aprovar na minireforma eleitoral uma emenda do deputado \u00c1ureo (SD-SP) que previa a possibilidade de pol\u00edticos pedirem a identifica\u00e7\u00e3o e autores de conte\u00fados, e a posterior remo\u00e7\u00e3o desses, em caso de \u201cdiscurso de \u00f3dio, dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou ofensas\u201d. Contudo, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o houve uma grande rea\u00e7\u00e3o ao texto. O pr\u00f3prio autor pediu ao presidente Michel Temer o veto desta parte da lei. A parte\u00a0foi vetada<\/a>\u00a0do documento final.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O deputado Celso Pansera (PMDB\/RJ) \u2013 relator do PL 7.604, que prev\u00ea multas \u2013 na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCTCI), adianta que apresentar\u00e1 parecer contr\u00e1rio. Uma primeira justificativa \u00e9 o fato de o parlamentar considerar que leis pontuais sobre abusos na web s\u00e3o desnecess\u00e1rias uma vez que o Marco Civil da Internet (Lei No 12.965\/2014) j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de contestar conte\u00fados na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m critica a ideia de responsabilizar as plataformas e aplicar multas em caso de manuten\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos. \u201cVoc\u00ea est\u00e1 dando ao provedor de conte\u00fados autoridade de pol\u00edcia. Ele vai decidir o que \u00e9 verdade e o que n\u00e3o \u00e9. \u00c9 ele que tem que derrubar? Se surgir d\u00favida vai derrubar. Isso pode criar uma censura pr\u00e9via e dar aos gestores de plataforma uma autoridade que n\u00e3o \u00e9 correta\u201d, defende.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es de defesa de direitos de usu\u00e1rios de internet veem riscos \u00e0 liberdade de express\u00e3o nos projetos. Na avalia\u00e7\u00e3o de Bia Barbosa, da Intervozes, os projetos s\u00e3o problem\u00e1ticos. No tocante aos que criminalizam a pr\u00e1tica de difus\u00e3o de not\u00edcias falsas, o encarceramento seria solu\u00e7\u00e3o inadequada e desproporcional para esse tipo de a\u00e7\u00e3o e ainda h\u00e1 o problema de quem vai definir o que \u00e9 falso ou incompleto. \u201cQuem vai definir o que \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o incompleta? Criminalizar um cidad\u00e3o sendo que temos muitas pessoas sem alfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica \u00e9 algo muito preocupante\u201d, pondera.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Setores que cuidam da ordem social prop\u00f5em punir criadores de fake news<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,1],"tags":[1905,1784,1204],"class_list":["post-4275","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-eleicoes-2018","tag-fake-news","tag-internet"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4275"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4275\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4280,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4275\/revisions\/4280"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}