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<\/a>O senado votou mat\u00e9ria disciplinada implicitamente no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/p><\/div>\n
O texto foi aprovado pela\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0em 2018, mas precisar\u00e1 ser analisado novamente pelos deputados porque foi modificado pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n
Atualmente, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente pro\u00edbe vender \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente os seguintes produtos:<\/p>\n<\/div>\n
- \n
- armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos;<\/li>\n
- bebidas alco\u00f3licas;<\/li>\n
- produtos cujos componentes possam causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica ainda que por utiliza\u00e7\u00e3o indevida;<\/li>\n
- fogos de estampido e de artif\u00edcio, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano f\u00edsico em caso de utiliza\u00e7\u00e3o indevida;<\/li>\n
- revistas e publica\u00e7\u00f5es com material impr\u00f3prio ou inadequado;<\/li>\n
- bilhetes lot\u00e9ricos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n\n
O projeto aprovado nesta ter\u00e7a inclui na lista um novo item: “Produtos fum\u00edgenos e acess\u00f3rios ou insumos utilizados em seu consumo, tais como cachimbo, narguil\u00e9, piteira e papel para enrolar cigarro”.<\/p>\n<\/div>\n
\nOrigin\u00e1rio da \u00cdndia, o\u00a0narguil\u00e9\u00a0\u00e9 um equipamento no qual uma mistura de ess\u00eancia e tabaco \u00e9 aquecida, e a fuma\u00e7a gerada passa por um filtro com \u00e1gua at\u00e9 ser aspirada pelo usu\u00e1rio, por meio de uma mangueira.<\/p>\n<\/div>\n
\n\nPelo texto do Senado, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar os produtos fum\u00edgenos a menores de 18 anos poder\u00e1 ser punido com 2 a 4 anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\nA proposta diz ainda que o estabelecimento que vender cigarro, narguil\u00e9 e outros acess\u00f3rios ligados ao fumo a crian\u00e7as e adolescentes estar\u00e1 sujeito a uma multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Al\u00e9m disso, o com\u00e9rcio ficar\u00e1 interditado at\u00e9 o recolhimento da multa aplicada.<\/p>\n<\/div>\n