{"id":48970,"date":"2020-03-23T09:25:05","date_gmt":"2020-03-23T12:25:05","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=48970"},"modified":"2020-03-23T10:03:28","modified_gmt":"2020-03-23T13:03:28","slug":"governo-publica-mp-que-permite-suspensao-de-trabalho-por-4-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2020\/03\/23\/governo-publica-mp-que-permite-suspensao-de-trabalho-por-4-meses\/","title":{"rendered":"Governo publica MP que permite suspens\u00e3o de trabalho por 4 meses"},"content":{"rendered":"
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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite de domingo, dia 22 de mar\u00e7o, que permite que contratos de trabalho e sal\u00e1rios sejam suspensos por at\u00e9 quatro meses durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. A medida \u00e9 parte do conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo federal para combater os efeitos econ\u00f4micos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

\"\"<\/a>

A medida \u00e9 parte do conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo federal para combater os efeitos econ\u00f4micos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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Como se trata de uma medida provis\u00f3ria, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder a validade. O\u00a0governo federal defende a proposta como forma de evitar demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a MP, a suspens\u00e3o de contratos deve ser feita de modo que, no per\u00edodo, se garanta a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.<\/p>\n<\/div>\n

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A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m estabelece que:<\/p>\n<\/div>\n

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  • o\u00a0empregador n\u00e3o precisar\u00e1 pagar sal\u00e1rio no per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual, mas “poder\u00e1 conceder ao empregado ajuda compensat\u00f3ria mensal” com valor negociado entre as partes;<\/li>\n
  • nos casos em que o\u00a0programa de qualifica\u00e7\u00e3o previsto n\u00e3o for oferecido, ser\u00e1 exigido o pagamento de sal\u00e1rio e encargos sociais, e o empregador ficar\u00e1 sujeito a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • a suspens\u00e3o dos contratos n\u00e3o depender\u00e1 de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas poder\u00e1 ser feito de forma individual ou coletiva;<\/li>\n
  • a\u00a0suspens\u00e3o do contrato ser\u00e1 registrada em carteira de trabalho f\u00edsica ou eletr\u00f4nica;<\/li>\n
  • acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados estar\u00e3o acima das leis trabalhistas ao longo do per\u00edodo de validade da MP para “garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio”, desde que n\u00e3o seja descumprida a Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • benef\u00edcios como plano de sa\u00fade dever\u00e3o ser mantidos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    <\/div>\n
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    Al\u00e9m da suspens\u00e3o do contrato de trabalho e do sal\u00e1rio, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronav\u00edrus:<\/p>\n<\/div>\n

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    • teletrabalho (trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, como home office);<\/li>\n
    • suspens\u00e3o de f\u00e9rias para trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e de servi\u00e7os considerados essenciais;<\/li>\n
    • antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, com aviso ao trabalhador at\u00e9 48 horas antes;<\/li>\n
    • concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas;<\/li>\n
    • aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados;<\/li>\n
    • banco de horas;<\/li>\n
    • suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/li>\n
    • direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/li>\n<\/ul>\n
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      Regras para teletrabalho:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      No que diz respeito ao teletrabalho, est\u00e3o entre os principais itens da MP:<\/p>\n<\/div>\n

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      • n\u00e3o ser\u00e1 preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial;<\/li>\n
      • o empregado deve ser informado da mudan\u00e7a com no m\u00ednimo 48 horas de anteced\u00eancia;<\/li>\n
      • um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, dever\u00e1 prever aspecto relativos \u00e0 responsabilidade da aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fornecimento de equipamento tecnol\u00f3gico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado;<\/li>\n
      • quando o empregado n\u00e3o dispor do equipamento necess\u00e1rio para o trabalho remoto, o empregador poder\u00e1 disponibiliz\u00e1-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado;<\/li>\n
      • vale para estagi\u00e1rios e aprendizes;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        F\u00e9rias:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Sobre a antecipa\u00e7\u00e3o e a poss\u00edvel suspens\u00e3o de f\u00e9rias, a MP estabelece que:<\/p>\n<\/div>\n

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        • f\u00e9rias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas at\u00e9 48 horas antes e n\u00e3o podem durar menos que 5 dias;<\/li>\n
        • f\u00e9rias podem ser concedidas mesmo que o per\u00edodo de refer\u00eancia ainda n\u00e3o tenha transcorrido;<\/li>\n
        • quem pertence ao grupo de risco do coronav\u00edrus ser\u00e1 priorizado para o gozo de f\u00e9rias;<\/li>\n
        • profissionais de sa\u00fade e de \u00e1reas consideradas essenciais podem ter tanto f\u00e9rias quanto licen\u00e7a n\u00e3o remunerada suspensas;<\/li>\n
        • flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamentos de benef\u00edcios referentes ao per\u00edodo;<\/li>\n
        • Minist\u00e9rio da Economia e sindicatos n\u00e3o precisam ser informados da decis\u00e3o por f\u00e9rias coletivas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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          Feriados:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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          • empregadores poder\u00e3o antecipar o gozo de feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que funcion\u00e1rios sejam notificados ao menos 48 horas antes;<\/li>\n
          • feriados poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o do saldo em banco de horas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
            \u00a0(Fonte: G1\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":48977,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5038,1,2839],"tags":[6342],"class_list":["post-48970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emprego","category-noticias","category-saude","tag-novo-coronavirus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48970"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48970\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48988,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48970\/revisions\/48988"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}