![\"\"](\"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2020\/03\/cnh-carteira-nacional-de-habilitacao-1555538920696_v2_900x506.jpg\")
<\/a>Confira as principais mudan\u00e7as<\/p><\/div>\n
Tendo em vista a necessidade de redu\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o das pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos e coletivos, o Contran anunciou mudan\u00e7as nos procedimentos realizados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do SNT (Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito) e pelas entidades p\u00fablicas e privadas prestadoras de servi\u00e7os relacionados ao tr\u00e2nsito.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es – vigentes desde o dia 20 de mar\u00e7o – envolvem a interrup\u00e7\u00e3o dos prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso, indica\u00e7\u00e3o de condutor infrator e, at\u00e9 mesmo, para a renova\u00e7\u00e3o da CNH, o que permite que os condutores dirijam com a habilita\u00e7\u00e3o vencida.<\/p>\n
As decis\u00f5es tomadas pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, com base nas a\u00e7\u00f5es do Governo Federal, para desestimular aglomera\u00e7\u00f5es, refletiram, ainda, em mudan\u00e7as nas opera\u00e7\u00f5es dos Detrans.<\/p>\n
Prazos e procedimentos s\u00e3o interrompidos e ampliados<\/strong><\/p>\n A Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 185\/2020 do Contran, publicada no dia 20 de mar\u00e7o, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), traz quatro determina\u00e7\u00f5es importantes para o setor de tr\u00e2nsito e os condutores brasileiros.<\/p>\n Conforme seu art. 2\u00ba, os processos de habilita\u00e7\u00e3o em andamento permanecem ativos nos \u00f3rg\u00e3os ou entidades executivos de tr\u00e2nsito dos estados (Detrans) e do Distrito Federal, tendo seu prazo ampliado de 12 para 18 meses. Assim, candidatos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o que tenham iniciado o processo em mar\u00e7o de 2019, por exemplo, ter\u00e3o at\u00e9 setembro de 2020 para conclui-lo.<\/p>\n O art. 3\u00ba da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 185\/2020 define a interrup\u00e7\u00e3o, por tempo indeterminado, dos prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes tr\u00e2mites: Fica interrompido por tempo indeterminado, tamb\u00e9m, de acordo com o art. 4\u00ba da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 185\/2020, o prazo para identifica\u00e7\u00e3o de condutor infrator, medida prevista no art. 257, \u00a7 7\u00ba, do CTB. Essa determina\u00e7\u00e3o se estende, inclusive, aos processos administrativos em andamento.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que interrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o mesmo que suspens\u00e3o. Uma vez que os prazos n\u00e3o foram suspensos temporariamente, mas sim interrompidos, eles come\u00e7ar\u00e3o a ser contados do zero quando a situa\u00e7\u00e3o voltar \u00e0 normalidade.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o que chamou mais aten\u00e7\u00e3o, contudo, diz respeito \u00e0 possibilidade de os condutores dirigirem mesmo com a habilita\u00e7\u00e3o vencida h\u00e1 mais de 30 dias, conduta considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, de acordo com o art. 162, V, do CTB.<\/p>\n Contran permite que motoristas dirijam com a CNH vencida<\/strong><\/p>\n Essa permiss\u00e3o \u00e9 trazida no art. 5\u00ba, inciso III, da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 185\/2020. Conforme o dispositivo, est\u00e1 permitido dirigir ve\u00edculo com a validade da CNH vencida desde 19\/02\/2020. O mesmo prazo aplica-se \u00e0 Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD), conforme o par\u00e1grafo \u00fanico do referido artigo.<\/p>\n Ainda, de acordo com o art. 5\u00ba, incisos I e II, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos:<\/p>\n – para expedi\u00e7\u00e3o do CRV (Certificado de Registro de Ve\u00edculo) em caso de transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculo adquirido desde 19\/02\/2020; A expedi\u00e7\u00e3o de novo CRV em caso de transfer\u00eancia de propriedade \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme o art. 123 do CTB. N\u00e3o efetuar o registro do ve\u00edculo no prazo de 30 dias resulta no cometimento da infra\u00e7\u00e3o grave prevista no art. 233 do CTB.<\/p>\n No entanto, desde sexta-feira (20) – data em que a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 185\/2020 entrou em vigor – a fiscaliza\u00e7\u00e3o nesse sentido est\u00e1 interrompida, o que significa que os condutores n\u00e3o podem ser autuados por essas raz\u00f5es enquanto n\u00e3o houver determina\u00e7\u00e3o distinta.<\/p>\n Seguindo as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias, que visam \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, v\u00e1rios Detrans tamb\u00e9m adotaram medidas de prote\u00e7\u00e3o, suspendendo servi\u00e7os presenciais.<\/p>\n Dentrans suspendem atendimento presencial<\/strong><\/p>\n A Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 185\/2020 ainda n\u00e3o tinha sido publicada quando alguns Detrans do pa\u00eds determinaram altera\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es em seus servi\u00e7os. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 priorizar o atendimento on-line \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por meio do site do \u00f3rg\u00e3o, durante o per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o do CONTRAN, a opera\u00e7\u00e3o nas unidades dos Detrans, embora n\u00e3o tenha sido integralmente suspensa, n\u00e3o contar\u00e1 com atendimento presencial. Portanto, o condutor cuja demanda seja urgente – considerando a interrup\u00e7\u00e3o dos prazos – deve entrar em contato pelo telefone, informando sua necessidade a fim de comprovar a emerg\u00eancia do servi\u00e7o.<\/p>\n Dentre os servi\u00e7os dispon\u00edveis, est\u00e1 a emiss\u00e3o de 2\u00aa via da CNH e de boletos referentes a licenciamento e IPVA 2020. Os Detrans orientam os condutores, ainda, a fazerem uso da CNH digital nesse per\u00edodo. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estar\u00e3o fechadas autoescolas e cl\u00ednicas credenciadas aos departamentos.<\/p>\n Para obter mais informa\u00e7\u00f5es a respeito do prazo de suspens\u00e3o presencial das atividades e de outras medidas adotadas, o condutor deve consultar o site do Detran do estado de registro da CNH. Os procedimentos e determina\u00e7\u00f5es podem variar conforme o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Parlamentares defendem fechamento dos ped\u00e1gios<\/strong><\/p>\n Alguns deputados t\u00eam defendido que as medidas de prote\u00e7\u00e3o se estendam, tamb\u00e9m, aos motoristas profissionais, como os caminhoneiros, que continuam transportando alimentos e insumos m\u00e9dico-hospitalares, e \u00e0s pessoas que trabalham nas guaritas de cobran\u00e7a das pra\u00e7as de ped\u00e1gio.<\/p>\n \u00c9 sabido que nem todos os operadores de cabines est\u00e3o utilizando luvas, o que potencializa a probabilidade de contamina\u00e7\u00e3o, uma vez que nesses locais ocorre troca de dinheiro. Nesse sentido, a proposta \u00e9 que as pra\u00e7as de ped\u00e1gio sejam fechadas para a libera\u00e7\u00e3o da passagem nos ped\u00e1gios.<\/p>\n Quando o uso de ve\u00edculo se faz necess\u00e1rio, \u00e9 extremamente importante que todos os condutores, sem exce\u00e7\u00e3o, tomem alguns cuidados para evitar contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como os motoristas podem se proteger<\/strong><\/p>\n Apesar de o isolamento social ser o ideal neste momento, nem todas as pessoas podem ficar sem trabalhar ou continuar suas atividades a dist\u00e2ncia. \u00c9 o caso da maioria dos motoristas profissionais no Brasil.<\/p>\n De qualquer modo, motoristas – profissionais ou n\u00e3o – n\u00e3o devem abrir m\u00e3o das precau\u00e7\u00f5es para evitar o cont\u00e1gio. E h\u00e1 cuidados bem simples, recomendados pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade), para se manter saud\u00e1vel, evitando a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Eles s\u00e3o:<\/p>\n – Higienizar o ve\u00edculo (principalmente portas, volante e c\u00e2mbio) sempre antes e depois de sua utiliza\u00e7\u00e3o Neste momento, as atitudes individuais, na medida em que sejam poss\u00edveis para cada um, contribuem para evitar o aumento massivo de casos do novo coronav\u00edrus no Brasil.<\/p>\n (Fonte\/Foto: Uol)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contran anunciou mudan\u00e7as nos procedimentos realizados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do SNT <\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":49335,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,6151],"tags":[6342],"class_list":["post-49334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-transito","tag-novo-coronavirus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49334"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49355,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49334\/revisions\/49355"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– Defesa de autua\u00e7\u00e3o
\n– Recursos de multa
\n– Defesa processual
\n– Recursos de suspens\u00e3o do direito de dirigir e de cassa\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\n– relativos a registro e licenciamento de ve\u00edculos novos, desde que ainda n\u00e3o expirados.<\/p>\n
\n– Abrir os vidros do ve\u00edculo, em vez de ligar o ar-condicionado, para manter o espa\u00e7o ventilado
\n– Priorizar o pagamento on-line, em caso de aplicativos de transporte
\n– Evitar transportar muitos passageiros ao mesmo tempo, no caso de motoristas de aplicativos de transporte ou de t\u00e1xi
\n– N\u00e3o tocar na parte exterior do ve\u00edculo, principalmente ao deix\u00e1-lo estacionado<\/p>\n