{"id":49423,"date":"2020-03-25T20:56:50","date_gmt":"2020-03-25T23:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=49423"},"modified":"2020-03-25T20:58:30","modified_gmt":"2020-03-25T23:58:30","slug":"ggovernadores-pedem-aplicacao-de-lei-da-renda-basica-para-todos-os-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2020\/03\/25\/ggovernadores-pedem-aplicacao-de-lei-da-renda-basica-para-todos-os-brasileiros\/","title":{"rendered":"Governadores pedem aplica\u00e7\u00e3o de lei da renda b\u00e1sica para todos os brasileiros"},"content":{"rendered":"
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Governadores reunidos na tarde desta quarta-feira (25) em videoconfer\u00eancia aprovaram uma carta com uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es ao governo federal (leia a \u00edntegra ao final desta reportagem<\/em>) para fazer frente \u00e0 crise do coronav\u00edrus. Entre essas reivindica\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da lei que institui uma renda b\u00e1sica de cidadania para todos os brasileiros.<\/p>\n

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Imagem da videoconfer\u00eancia do presidente Jair Bolsonaro e governadores, nesta quarta (25)<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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Sancionada em 2005 pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a lei prev\u00ea o “direito de todos os brasileiros residentes no Pa\u00eds e estrangeiros residentes h\u00e1 pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, n\u00e3o importando sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, receberem, anualmente, um benef\u00edcio monet\u00e1rio”.<\/p>\n<\/div>\n

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A lei diz que caber\u00e1 ao Poder Executivo estipular o valor do benef\u00edcio e prev\u00ea o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidad\u00e3os, a fim de atender “\u00e0s despesas m\u00ednimas de cada pessoa com alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, considerando para isso o grau de desenvolvimento do Pa\u00eds e as possibilidades or\u00e7ament\u00e1rias”.<\/p>\n<\/div>\n

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Os governadores tamb\u00e9m querem a suspens\u00e3o por 12 meses do pagamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o e bancos p\u00fablicos, al\u00e9m da “abertura da possibilidade de quita\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es apenas no final do contrato” e a “disponibiliza\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito do BNDES para aplica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de sa\u00fade e investimentos em obras”.<\/p>\n<\/div>\n

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Conclu\u00edda a reuni\u00e3o, os governadores tiveram um tempo para avaliar e aprovar as propostas, o que aconteceu no in\u00edcio da noite, segundo informou a assessoria do governo do estado de S\u00e3o Paulo. Participaram do encontro 26 dos 27 governadores \u2013 o \u00fanico ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) \u2013 e o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n<\/div>\n

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As propostas a serem apresentadas ao governo federal s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Suspens\u00e3o por 12 meses do pagamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e disponibiliza\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9ditos do BNDES para aplica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de sa\u00fade e investimentos em obras<\/li>\n
  • Viabiliza\u00e7\u00e3o emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal<\/li>\n
  • Mudan\u00e7as no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal e aprova\u00e7\u00e3o do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a Uni\u00e3o prop\u00f5e dar aval para estados com baixo n\u00edvel de endividamento contratarem empr\u00e9stimos junto ao setor financeiro e concede prazo de at\u00e9 cinco anos aos estados que est\u00e3o descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.<\/li>\n
  • Redu\u00e7\u00e3o da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio para evitar amea\u00e7a de contingenciamento (bloqueio) or\u00e7ament\u00e1rio<\/li>\n
  • Aplica\u00e7\u00e3o da Lei 10.835\/2004 que institui a renda b\u00e1sica da cidadania<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    Na carta, os governadores dizem desejar que o presidente Jair Bolsonaro “tenha serenidade e some for\u00e7as” com eles para enfrentar os efeitos da crise do coronav\u00edrus.<\/div>\n
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    Os governadores dizem no documentos que continuar\u00e3o adotando medidas de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es de profissionais de sa\u00fade e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n<\/div>\n

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    Essas orienta\u00e7\u00f5es preveem isolamento social como m\u00e9todo para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e conter a expans\u00e3o da doen\u00e7a Covid-19. O\u00a0presidente Jair Bolsonaro contesta essas orienta\u00e7\u00f5es\u00a0e, em vez do “confinamento em massa”, defende somente o “isolamento vertical” de grupos de risco, entre os quais os idosos, a reabertura de escolas e do com\u00e9rcio e a retomada do funcionamento da economia. Em videoconfer\u00eancia com governadores do Sudeste nesta quarta-feira,\u00a0Bolsonaro atacou o governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, a quem chamou de “demagogo”.<\/p>\n<\/div>\n

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    “No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ci\u00eancia, seguindo orienta\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS)”, diz o texto da carta dos governadores.<\/p>\n

    (Fonte: G1.\u00a0 Imagem: Ag\u00eancia Brasil\/Marcos Correa-PR)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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