{"id":52029,"date":"2020-04-15T19:41:49","date_gmt":"2020-04-15T22:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=52029"},"modified":"2020-04-15T19:41:49","modified_gmt":"2020-04-15T22:41:49","slug":"stf-reconhece-poder-de-estados-e-municipios-sobre-isolamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2020\/04\/15\/stf-reconhece-poder-de-estados-e-municipios-sobre-isolamento\/","title":{"rendered":"STF reconhece poder de estados e munic\u00edpios sobre isolamento"},"content":{"rendered":"
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Em sess\u00e3o por videoconfer\u00eancia, o\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0decidiu nesta quarta-feira (15) que, al\u00e9m do governo federal, os governos estaduais e municipais t\u00eam poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restri\u00e7\u00e3o de transporte e tr\u00e2nsito em rodovias em raz\u00e3o da epidemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

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Os nove ministros presentes \u00e0 sess\u00e3o votaram de forma un\u00e2nime em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios para decidir sobre isolamento. Por maioria, tamb\u00e9m entenderam ainda que governadores e prefeitos t\u00eam legitimidade para definir quais s\u00e3o as chamadas atividades essenciais, aquelas que n\u00e3o ficam paralisadas durante a\u00a0epidemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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Os ministros julgam uma\u00a0a\u00e7\u00e3o do PDT\u00a0contra medida provis\u00f3ria editada pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0com o objetivo de\u00a0concentrar no governo federal\u00a0o poder de editar uma norma geral sobre os temas.<\/p>\n<\/div>\n

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A MP alterou uma lei de fevereiro, que previa quais a\u00e7\u00f5es poderiam ser tomadas durante a crise gerada pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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O partido considerou que as modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o feriam a Constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m argumentou que \u00e9 tarefa de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, em conjunto, a compet\u00eancia para estabelecer pol\u00edticas relacionadas \u00e0 sa\u00fade; e que s\u00f3 por lei complementar \u2013 para a qual \u00e9 necess\u00e1ria maioria absoluta de votos no Senado e na C\u00e2mara \u2013 \u00e9 poss\u00edvel estabelecer regras de coopera\u00e7\u00e3o no tema entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/div>\n

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Em mar\u00e7o, o ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello, relator do caso, concedeu liminar\u00a0(decis\u00e3o provis\u00f3ria) para refor\u00e7ar que tanto Uni\u00e3o como estados e munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia para legislar sobre medidas de sa\u00fade. Portanto, no entendimento dele, governadores e prefeitos podem estabelecer regras de isolamento, quarentena e restri\u00e7\u00e3o de transporte e tr\u00e2nsito em rodovias e portos.<\/p>\n<\/div>\n

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Na sess\u00e3o desta quarta, o ministro defendeu a confirma\u00e7\u00e3o da liminar pelo plen\u00e1rio.\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong> disse que a MP foi editada para combater os efeitos da pandemia, mas faltou entendimento. \u201cH\u00e1 de ter-se a vis\u00e3o voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra, presidente, \u00e9 entendimento\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Alexandre de Moraes<\/strong>\u00a0afirmou que a compet\u00eancia comum n\u00e3o permite que todos os entes federais possam fazer tudo porque isso gera uma \u201cbagun\u00e7a ou anarquia\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o ministro, a coordena\u00e7\u00e3o das medidas compete ao governo federal, mas, a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, estados e munic\u00edpios, dentro de seus espa\u00e7os normativos, podem fixar regras de distanciamento social, suspens\u00e3o de atividade escolar e cultura, circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele ressaltou que governadores conhecem melhor as realidades regionais e os prefeitos, as locais. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a Uni\u00e3o queira ter monop\u00f3lio da condu\u00e7\u00e3o administrativa da pandemia. \u00c9 irrazo\u00e1vel”, declarou.<\/p>\n<\/div>\n

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Edson Fachin\u00a0<\/strong>defendeu que estados e munic\u00edpios podem, inclusive, estabelecer quais s\u00e3o as atividades essenciais, aquelas atividades que n\u00e3o sofrem restri\u00e7\u00f5es de funcionamento durante a crise. Ele afirmou que a atua\u00e7\u00e3o do governo federal deve seguir par\u00e2metros, inclusive, internacionais.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAs regras constitucionais n\u00e3o servem apenas para proteger a liberdade individual, mas tamb\u00e9m o exerc\u00edcio da racionalidade coletiva, isto \u00e9, da capacidade de coordenar as a\u00e7\u00f5es de forma eficiente\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>\u00a0se declarou impedido de participar do julgamento \u201cpor motivo de foro \u00edntimo\u201d, mas aproveitou para cobrar unidade em torno das a\u00e7\u00f5es para combater a crise.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEu acho que o enfrentamento dessa quest\u00e3o da covid-19 [doen\u00e7a provocada pelo coronav\u00edrus] exige coordena\u00e7\u00e3o, lideran\u00e7a, racionalidade e exige coopera\u00e7\u00e3o entre os entes estatais. N\u00e3o pode ser tudo centralizado e nem de uma forma que cada um corra para um lado\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Para a ministra\u00a0Rosa Weber<\/strong>, da sa\u00fade \u00e9 uma compet\u00eancia comum administrativa e que “cabe ao Brasil valer-se da estrita federaliza\u00e7\u00e3o para evitar o caos”.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a ministra, \u00e9 poss\u00edvel que sejam editadas medidas diferentes e at\u00e9 mais r\u00edgidas de controle do coronav\u00edrus diante das realidades de cada local, respeitando o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n<\/div>\n

Ricardo Lewandowski <\/strong>afirmou que o federalismo cooperativo exige que governos federal, estadual e municipal se apoiem mutuamente. O ministro disse que \u00e9 preciso di\u00e1logo e lideran\u00e7a cooperativa.<\/div>\n
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“J\u00e1 foi sublinhado aqui com muita precis\u00e3o que estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem ser alijados nessa batalha porque eles t\u00eam o poder, o dever de atuar”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Gilmar Mendes<\/strong>\u00a0disse que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode atropelar compet\u00eancias federativas, assim como os estados e munic\u00edpio n\u00e3o podem atropelar as compet\u00eancias da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00f3s temos no eixo SP, RJ e Minas 100 milh\u00f5es de pessoas. A metade dos habitantes do Brasil vive nesse eixo. Portanto, sobre os governadores desses estados, recai uma imensa responsabilidade. (…) Tudo isso faz crescer a responsabilidade dos estados e munic\u00edpios. Por isso, que esta Corte tem afirmado que, a despeito da compet\u00eancia da Uni\u00e3o, subsistem as compet\u00eancias dos estados e munic\u00edpios para lidar com o tema”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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(Fonte: G1. Imagem: inernet)<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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