{"id":52504,"date":"2020-04-20T13:47:00","date_gmt":"2020-04-20T16:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=52504"},"modified":"2020-04-20T15:00:59","modified_gmt":"2020-04-20T18:00:59","slug":"jundiai-divulga-divulga-nota-com-ajustes-no-distanciamento-controlado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2020\/04\/20\/jundiai-divulga-divulga-nota-com-ajustes-no-distanciamento-controlado\/","title":{"rendered":"Jundia\u00ed divulga nota com ajustes no distanciamento controlado"},"content":{"rendered":"

A Unidade de Gest\u00e3o da Casa Civil da Prefeitura de Jundia\u00ed divulgou no in\u00edcio desta tarde Nota T\u00e9cnica de n\u00famero 5, que traz altera\u00e7\u00f5es (re-ratifica\u00e7\u00f5es) para alguns pontos das regras de Distanciamento Controlado<\/strong> que entraram em vigor nesta segunda-feira (20).<\/p>\n

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O gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael explicou os ajustes nas regras de distanciamento social pela Nota 5 de re-ratifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O gestor da Casa Civil, doutor Gustavo Maryssael, por via eletr\u00f4nica, informou ao TVTEC News<\/em> tratar-se de ajustes pontuais. “Tudo para deixar bem claro que as bases deste novo regramento continuam a ser a orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, a ci\u00eancia e, portanto, o isolamento social regrado e consciente”, explicou.<\/p>\n

Segundo ele, havia ainda alguns pontos que estavam gerando confus\u00e3o e precisavam ser esclarecidos. “Por exemplo, se as padarias poderiam ter mesas, se o comercio em geral poderia abrir, quais os hor\u00e1rios de funcionamento e tamb\u00e9m sobre a obriga\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos em fornecer \u00e1lcool em gel para os clientes”, explicou.<\/p>\n

Entre os pontos harmonizados est\u00e3o a forte recomenda\u00e7\u00e3o para uso das m\u00e1scaras nos deslocamentos necess\u00e1rios realizados pelas pessoas e o apontamento expl\u00edcito das atividades essenciais para maior clareza e atividades \u00fateis e a necessidade que todos sigam as novas regras.<\/p>\n

“\u00c9 preciso ratificar e insistir que o distanciamento controlado n\u00e3o \u00e9 um ‘liberou geral’. Trata-se de um regramento novo que continua severo, mas olha para as necessidades econ\u00f4micas, a partir da concord\u00e2ncia do Comit\u00ea de Enfrentamento do Coronav\u00edrus e, felizmente, em raz\u00e3o de o \u00edndice de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI, na cidade. ainda ser est\u00e1vel. Mas n\u00e3o vamos relaxar. \u00c9 preciso que todos se conscientizem e atuem como agentes da sociedade para evitar que a pandemia sature o nosso sistema de Sa\u00fade”, ponderou o gestor. (PFJr.)<\/em><\/p>\n

LEIA ABAIXO A \u00cdNTEGRA DA NOTA T\u00c9CNICA DIVULGADA PELA PREFEITURA<\/strong><\/p>\n

NOTA T\u00c9CNICA CAE N\u00ba 005\/2020, de 17\/04\/2020<\/strong><\/p>\n

RE-RATIFICA\u00c7\u00c3O, de 19\/04\/2020 <\/strong>( consolida\u00e7\u00e3o das Notas T\u00e9cnicas n\u00bas 001 a 004)<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a exist\u00eancia de pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19), nos termos
\ndeclarados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade – OMS;
\nCONSIDERANDO a Lei Federal n\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19), com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 926, de 20 de mar\u00e7o de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal n\u00ba 10.282, de 20 de mar\u00e7o de 2020;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a Portaria Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 356, de 11 de mar\u00e7o de 2020, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a Portaria Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 454, de 20 de mar\u00e7o de 2020,que declara, em todo territ\u00f3rio nacional, o estado de transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do coronav\u00edrus (COVID-19);<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a C\u00e2mara dos Deputados, em 18 de mar\u00e7o de 2020, e o Senado Federal, em 20 de mar\u00e7o de 2020, reconheceram a exist\u00eancia de calamidade p\u00fablica para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2020, nos termos do Decreto Legislativo do Congresso Nacional n\u00ba 06, de 20 de mar\u00e7o de 2020;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio do Decreto n\u00ba 64.879, de 20 de mar\u00e7o de 2020, e da quarentena declarada pelo Decreto Estadual n\u00ba 64.881, de 22 de mar\u00e7o de 2020, que foi estendida at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 22 de abril de 2020;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em n\u00edvel local, declarada pelo Decreto n\u00ba 28.926, de 24\/03\/2020 e que ao Munic\u00edpio cabe a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, buscando evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em seu territ\u00f3rio, conforme ADI 6341 do STF;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Administrativo Extraordin\u00e1rio \u2013 CAE e as disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes no Munic\u00edpio;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> as diretrizes estabelecidas no Boletim Epidemiol\u00f3gico 08, de 09 de abril de 2020, expedido pela Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no que tange \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, com ado\u00e7\u00e3o de maior rigor na higiene e evitando aglomera\u00e7\u00f5es e que o Munic\u00edpio vem monitorando, desde 13 de mar\u00e7o de 2020, ap\u00f3s ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle e distanciamento social, combinadas com a estrutura\u00e7\u00e3o de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e do aparato necess\u00e1rio para acolhimento de pacientes contaminados, a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/p>\n

O Comit\u00ea Administrativo Extraordin\u00e1ri<\/strong>o – CAE entende por bem DELIBERAR<\/strong> pela consolida\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es emitidas at\u00e9 a presente data, bem como expedir
\nnovas orienta\u00e7\u00f5es, como segue:<\/p>\n

1.)<\/strong> A orienta\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o de Jundia\u00ed permanece no sentido da manuten\u00e7\u00e3o do afastamento social e do distanciamento prudente e controlado;<\/p>\n

2.)<\/strong> Todos devem evitar aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, em locais p\u00fablicos ou privados, assim como a forma\u00e7\u00e3o de filas ou concentra\u00e7\u00f5es, mantendo, se necess\u00e1rio, ao menos 1,5 (um e meio) metro da dist\u00e2ncia entre uma pessoa e outra;<\/p>\n

3.)<\/strong> Fica fortemente recomendada a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras faciais de prote\u00e7\u00e3o por toda a popula\u00e7\u00e3o, nos deslocamentos estritamente necess\u00e1rios, que poder\u00e3o ser de tecido de uso n\u00e3o profissional;<\/p>\n

3.1)<\/strong> O par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 28.970, de 17\/04\/2020, define os grupos de atividades cujos servi\u00e7os s\u00e3o essenciais: alimenta\u00e7\u00e3o, abastecimento, sa\u00fade, sistema financeiro, limpeza e seguran\u00e7a;<\/p>\n

3.2)<\/strong> E nos termos dos artigos 11 e 12 do mesmo Decreto n\u00ba 28.970\/20, s\u00e3o consideradas essenciais as seguintes atividades: farm\u00e1cias, hipermercados, mercados, feiras livres, varej\u00f5es, a\u00e7ougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, padarias, lojas de
\nconveni\u00eancia, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e estabelecimentos de vendas de produtos para animais, distribuidores de g\u00e1s, lojas de venda de \u00e1gua mineral, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e lojas de alimentos em geral, postos de combust\u00edveis, lavanderias, oficinas mec\u00e2nicas, assist\u00eancias t\u00e9cnicas, servi\u00e7os m\u00e9dicos de diagn\u00f3sticos, odontol\u00f3gicos, veterin\u00e1rios, hot\u00e9is, bancas de jornais e revistas, com\u00e9rcio e servi\u00e7os de limpeza residencial, comercial ou industrial, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de eletroeletr\u00f4nicos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada, atividades industriais e agroneg\u00f3cio e suas respectivas cadeias produtivas, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o,
\nlog\u00edstica, transporte, armazenagem e distribui\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os.<\/p>\n

3.3)<\/strong> Para seu regular funcionamento, estas atividades essenciais devem observar rigorosamente as medidas gerais previstas no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba do referido Decreto n\u00ba 28.970\/20 (muitas das quais coincidentes comas relacionadas no item 4 adiante), assim como as medidas espec\u00edficas de suas atividades, conforme eventualmente apontado em cada um dos t\u00f3picos do item 5 adiante.<\/p>\n

4.)<\/strong> Os estabelecimentos cujas atividades s\u00e3o consideradas \u00fateis est\u00e3o autorizados a funcionar nos termos dessa Nota T\u00e9cnica, excepcionalmente, e poder\u00e3o faz\u00ea-lo gradualmente, desde que:<\/p>\n

(a) observem todas as medidas de\u00a0 natureza sanit\u00e1ria;<\/p>\n

(b) mantenham um n\u00famero m\u00e1ximo de clientes e colaboradores no local ao mesmo tempo, respeitando o distanciamento prudencial entre pessoas, caso esteja permitido o atendimento presencial, mesmo que individual;<\/p>\n

(c) organizem o fluxo de entrada e sa\u00edda de pessoas, de forma a evitar o contato f\u00edsico entre elas;<\/p>\n

(d) observem a ventila\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o completa do ambiente, em todas as suas \u00e1reas internas e externas;<\/p>\n

(e) disponibilizem \u00e1lcool em gel a 70% para os consumidores, e luvas e m\u00e1scara facial para os seus colaboradores;<\/p>\n

(f) divulguem ostensivamente informa\u00e7\u00f5es sobre a COVID-19 e de como prevenir a doen\u00e7a, destacando os riscos para os grupos mais vulner\u00e1veis; e<\/p>\n

(g) sigam os hor\u00e1rios diferenciados\u00a0 de funcionamento, aqui estipulados. Essas medidas gerais s\u00e3o obrigat\u00f3rias para todos os tipos de estabelecimentos, cujas atividades est\u00e3o enumeradas a seguir.<\/p>\n

5.)<\/strong> Pelas particularidades das atividades, com base na din\u00e2mica estabelecida at\u00e9 o presente momento e balizados pelo distanciamento controlado, est\u00e3o autorizados a funcionar, em car\u00e1ter excepcional, os estabelecimentos cujas atividades s\u00e3o essenciais ou \u00fateis, que atuem nos seguintes segmentos adiante destacados, desde que obedecidas as restri\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficas
\nde cada qual:<\/p>\n

I.<\/strong> Lojas de alimentos (restaurantes, pizzarias, lanchonetes, padarias, lojas de conveni\u00eancia e afins): esses estabelecimentos est\u00e3o autorizados a funcionar desde que sem preparo de produtos e alimentos para consumo no local, podendo comercializar somente atrav\u00e9s de aplicativos ou por
\ntelefone, para entregas em domic\u00edlio (delivery) ou, ainda, para retirada presencial pelo consumidor, com atendimento individual. Inserem-se neste grupo o com\u00e9rcio de bebidas, bolos, sorvetes, doces, lojas de suplementos alimentares, de produtos naturais, de a\u00e7a\u00ed e de produtos regionais t\u00edpicos,
\ncom hor\u00e1rio de funcionamento das 8h00 \u00e0s 22h00, salvo as padarias e lojas de conveni\u00eancia, para as quais somente o hor\u00e1rio de abertura fica livre em raz\u00e3o de suas peculiaridades. Os respons\u00e1veis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.<\/p>\n

II.<\/strong> Cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e estabelecimentos de vendas de produtos para animais: est\u00e3o compreendidos neste grupo de servi\u00e7os inerentes \u00e0 sa\u00fade dos animais, os estabelecimentos que realizam banho e tosa com hor\u00e1rio agendado (leva e traz o animal), assim como os servi\u00e7os veterin\u00e1rios e produtos voltados para alimenta\u00e7\u00e3o e outros cuidados com os animais. Os
\nrespons\u00e1veis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.<\/p>\n

III.<\/strong> Servi\u00e7os de assist\u00eancia de sa\u00fade: est\u00e3o compreendidas atividades e cl\u00ednicas m\u00e9dicas, cir\u00fargicas, odontol\u00f3gicas, laboratoriais, farmac\u00eauticos, hospitalares, hemocentros, \u00f3ticas, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras atividades n\u00e3o especificadas que
\ncomplementam tratamentos \u00e0 sa\u00fade. Os estabelecimentos localizados dentro de shoppings centers n\u00e3o podem funcionar, tendo em vista que esses centros de compras permanecem com suas atividades suspensas. Os profissionais ou estabelecimentos dever\u00e3o atender aos requisitos de
\nfuncionamento para enfrentamento \u00e0 Covid-19, dentre eles:<\/p>\n

(a) organiza\u00e7\u00e3o das agendas de forma a evitar aglomera\u00e7\u00e3o em salas de espera, devendo sua ocupa\u00e7\u00e3o manter o distanciamento entre pessoas de, no m\u00ednimo, 1,5 metro;<\/p>\n

(b) manuten\u00e7\u00e3o dos ambientes ventilados favorecendo a renova\u00e7\u00e3o do ar interno;<\/p>\n

(c) oferecimento de \u00e1lcool em gel a 70% aos pacientes;<\/p>\n

(d) oferecimento de m\u00e1scara facial para pacientes com s\u00edndrome gripal, se o atendimento assistencial for imprescind\u00edvel;<\/p>\n

(e) prioriza\u00e7\u00e3o do atendimento aos pacientes que s\u00e3o considerados grupo de risco, evitando sua longa perman\u00eancia no servi\u00e7o; e<\/p>\n

(f) realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos somente individualizados.<\/p>\n

IV.<\/strong> Oficinas Mec\u00e2nicas: est\u00e3o compreendidas neste grupo as atividades de auto el\u00e9tricas, borracharias, funilarias, fornecedores de pe\u00e7as (autope\u00e7as),\u00a0 trocas de \u00f3leo, oficinas em concession\u00e1rias de ve\u00edculos e\/ou motocicletas e consertos de ve\u00edculos e motos em geral, assim como as lojas de bicicletas, todas com hor\u00e1rio de funcionamento das 07h30 \u00e0s 18h00. Os respons\u00e1veis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.<\/p>\n

V.<\/strong> Estacionamentos de ve\u00edculos: em raz\u00e3o do baixo impacto conjuntural, da aus\u00eancia de concentra\u00e7\u00e3o de pessoas em um s\u00f3 local e da decorrente diminui\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de transportes p\u00fablicos coletivos, todos os estacionamentos de ve\u00edculos, independente de sua localiza\u00e7\u00e3o, est\u00e3o
\nautorizados a funcionar. Os respons\u00e1veis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.<\/p>\n

VI.<\/strong> Com\u00e9rcio e servi\u00e7os de limpeza residencial, comercial ou industrial: est\u00e3o compreendidas tamb\u00e9m neste grupo as atividades de lava-car e lava-r\u00e1pido, concedendo-lhes, inclusive, o mesmo tratamento dado a esses servi\u00e7os quando instalados em postos de combust\u00edveis. Os respons\u00e1veis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.<\/p>\n

VII.<\/strong> Profissionais liberais e sal\u00f5es de cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, pod\u00f3logo, depiladora, esteticista, massagista e maquiador: Estes profissionais e estabelecimentos est\u00e3o autorizados a funcionar, com rigorosas restri\u00e7\u00f5es, obrigando-se a seguir o seguinte protocolo:<\/p>\n

(a) realizar o atendimento de um cliente por vez, de forma individual, com hor\u00e1rio pr\u00e9-agendado por telefone, aplicativo ou internet;<\/p>\n

(b) manter o ambiente ventilado e com n\u00edveis de higieniza\u00e7\u00e3o preconizados;<\/p>\n

(c) disponibilizar \u00e1lcool em gel a 70% para si, clientes e colaboradores, e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual para si e colaboradores, especialmente luvas e m\u00e1scara facial, respeitando o tempo de uso recomendado de cada acess\u00f3rio;<\/p>\n

(d) cumprir todas as orienta\u00e7\u00f5es da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o e ao uso adequado dos equipamentos;<\/p>\n

(e) ajustar o n\u00famero de profissionais de acordo com o espa\u00e7o f\u00edsico, quando for um sal\u00e3o, evitando a proximidade das pessoas e uso compartilhado de equipamentos;<\/p>\n

(f) utilizar somente materiais descart\u00e1veis;<\/p>\n

(g) comprometem-se ainda os profissionais aut\u00f4nomos ou que trabalham em sal\u00f5es a n\u00e3o atender clientes que estejam acometidos de s\u00edndrome gripal ou doen\u00e7a contagiosa, bem como, se estiverem nessa condi\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o atenderem seus clientes; e<\/p>\n

(h) hor\u00e1rio de atendimento diferenciado, das 9h00 \u00e0s 21h00.<\/p>\n

VIII.<\/strong> Atividades profissionais: est\u00e3o autorizados a funcionar os Cart\u00f3rios (de Registro Civil, de Im\u00f3veis, Notas, Protestos e T\u00edtulos e Documentos), al\u00e9m dos escrit\u00f3rios de advocacia, engenharia, arquitetura, de administradores, economistas, despachantes, peritos, contadores, corretores de im\u00f3veis, que possuam cadastro em Jundia\u00ed, como aut\u00f4nomos ou pessoas jur\u00eddicas, com restri\u00e7\u00f5es, impondo-se aos mesmos:<\/p>\n

(a) o atendimento de um cliente por vez, de forma individual, com hor\u00e1rio pr\u00e9-agendado;<\/p>\n

(b) manuten\u00e7\u00e3o de ambiente ventilado e com n\u00edveis de higieniza\u00e7\u00e3o preconizados;<\/p>\n

(c) disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel a 70% para o cliente;<\/p>\n

(e) restringir o n\u00famero de colaboradores em atividade ao mesmo tempo e que estes n\u00e3o tenham mais de 60 anos ou menos de 60 anos com doen\u00e7a cr\u00f4nica. O funcionamento nesses moldes \u00e9 de responsabilidade exclusiva do\u00a0 profissional ou representante legal, devendo ser priorizada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a dist\u00e2ncia (\u201chome office\u201d) e reuni\u00f5es somente por v\u00eddeo confer\u00eancia.<\/p>\n

IX.<\/strong> Hipermercados, supermercados, mercados, quitandas, a\u00e7ougues, peixarias e centros de abastecimento de alimentos: estes estabelecimentos e assemelhados est\u00e3o autorizados a realizar vendas presenciais de mercadorias e produtos segundo suas respectivas licen\u00e7as municipais (alvar\u00e1). Recomenda-se que:<\/p>\n

(a) mantenham em estoque e priorizem a comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios e bebidas,
\nindustrializados ou n\u00e3o, produtos de higieniza\u00e7\u00e3o e limpeza, de cuidados pessoais e outros que s\u00e3o utilizados no dia a dia, em detrimento aos sup\u00e9rfluos;<\/p>\n

(b) utilizem os canais de vendas pela internet, por aplicativos ou telefone, com entrega em domic\u00edlio (delivery), ou, ainda, para retirada presencial pelo consumidor que encomendou previamente o produto, para reduzir a presen\u00e7a do consumidor na loja, evitando-se, dessa forma, fluxos e aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos se obrigam a:<\/p>\n

(a) cumprir com rigor as medidas de natureza sanit\u00e1ria determinadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e autoridades municipais, com rela\u00e7\u00e3o ao estabelecimento (interna e externamente), seus equipamentos(carrinhos, cestas) e produtos (armazenagem e manejo), bem como com o
\nfornecimento de equipamentos de seguran\u00e7a para o\u00a0 colaborador;<\/p>\n

(b) fazer controle de acesso \u00e0 loja por meio de entrega de senha, feita de material pass\u00edvel de desinfec\u00e7\u00e3o e higienizada com \u00e1lcool em gel 70% na frente do cliente, sendo um por vez;<\/p>\n

(c) respeitar o par\u00e2metro de 1 cliente por 10 m\u00b2 para a \u00e1rea total do estabelecimento, evitando filas e o ac\u00famulo de pessoas em um mesmo ambiente;<\/p>\n

(d) orientar o consumidor, via sistema de som ou por meio de cartazes espalhados pela loja, sobre o
\ndistanciamento social obrigat\u00f3rio, os riscos da doen\u00e7a, que venha na loja um cliente por fam\u00edlia e sobre o consumo consciente; e<\/p>\n

(e) a n\u00e3o realizar an\u00fancio de promo\u00e7\u00f5es ou liquida\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, a fim de n\u00e3o servir como atrativo para a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

IX.1.<\/strong> Feiras livres, varej\u00f5es e hortifrutigranjeiros: essas modalidades de com\u00e9rcio, normalmente realizadas em espa\u00e7os p\u00fablicos, devem seguir os protocolos sanit\u00e1rios espec\u00edficos definidos para esse tipo de atividade, al\u00e9m daqueles previstos no item 4.<\/p>\n

X.<\/strong> Postos de combust\u00edveis: os postos de combust\u00edveis, na cidade ou \u00e0s margens das rodovias, dever\u00e3o manter um hor\u00e1rio m\u00ednimo de funcionamento de segunda a s\u00e1bado, no per\u00edodo compreendido entre 7h00 e 19h00, ficando facultada a abertura al\u00e9m desse hor\u00e1rio, inclusive aos
\ndomingos e feriados. Aqueles que se localizarem \u00e0s margens das rodovias e que sejam vocacionados ao atendimento a caminhoneiros, para alimenta\u00e7\u00e3o e pernoite, poder\u00e3o, dada a import\u00e2ncia e excepcionalidade da medida de atendimento especificamente dessa categoria, fornecer refei\u00e7\u00e3o em mesa, desde que:<\/p>\n

(a) sejam observadas as medidas de natureza sanit\u00e1ria;<\/p>\n

(b) o n\u00famero m\u00e1ximo de clientes no local, mediante senha de controle de acesso;<\/p>\n

(c) avisos na porta destinados aos caminhoneiros;<\/p>\n

(d) ventila\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o completa do ambiente; (e) disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel a
\n70% para os consumidores e de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o aos colaboradores, inclusive luvas e m\u00e1scara facial; e<\/p>\n

(f) a disposi\u00e7\u00e3o no interior do estabelecimento dever\u00e1 contar com uma mesa a cada 4 m\u00b2, uma \u00fanica\u00a0 cadeira. Fica expressamente vedado o servi\u00e7o de \u201cbuffet self service\u201d. As lojas de conveni\u00eancia devem seguir o disposto no item I retro. XI. Produtos agropecu\u00e1rios e produtos perec\u00edveis: est\u00e1 autorizada a comercializa\u00e7\u00e3o de fertilizantes, defensivos agr\u00edcolas, sementes e mudas, suplementa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade animal, ra\u00e7\u00f5es e suas mat\u00e9rias primas, al\u00e9m de insumos agropecu\u00e1rios, medicamentos de uso veterin\u00e1rio, vacinas, material gen\u00e9tico e produtos agropecu\u00e1rios em geral. As recomenda\u00e7\u00f5es de funcionamento s\u00e3o as mesmas do item IX, no que se aplicar \u00e0 atividade.<\/p>\n

XII.<\/strong> Com\u00e9rcio de rua em geral: est\u00e1 suspenso o atendimento presencial nos com\u00e9rcios e atividades n\u00e3o-essenciais, para que se evitem fluxos e aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas no per\u00edodo cr\u00edtico da pandemia. Esses estabelecimentos est\u00e3o autorizados apenas a manter suas atividades internas, de portas fechadas, e a comercializar seus produtos atrav\u00e9s da internet, utilizando plataformas de e-commerce, aplicativos de vendas on line, televendas ou outro meio que evite a presen\u00e7a do consumidor e a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas na loja. Nos casos de retirada de produtos encomendados ou produtos que precisem de prova, o estabelecimento poder\u00e1 fazer o atendimento individual do consumidor no hor\u00e1rio das 9h00 \u00e0s 16h30, excepcionalmente. Recomenda-se o agendamento pr\u00e9vio desse atendimento personalizado. O estabelecimento deve seguir as recomenda\u00e7\u00f5es de funcionamento descritas no item IX acima, no que se aplicar \u00e0 sua atividade.<\/p>\n

XIII.<\/strong> Lojas e revendas de ve\u00edculos e motocicletas, novos e usados: est\u00e3o autorizadas a funcionar, com restri\u00e7\u00f5es, devendo priorizar o atendimento virtual atrav\u00e9s da internet, utilizando plataformas de e-commerce, aplicativos de vendas on line, televendas ou outro meio que evite\u00a0 a presen\u00e7a do consumidor e a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas na loja. No caso de atendimentos presenciais, os estabelecimentos se obrigam:<\/p>\n

(a) a restringir o n\u00famero de colaboradores a 50% (cinquenta por cento) do usual e que
\nestes n\u00e3o tenham mais de 60 anos ou menos de 60 anos com doen\u00e7a cr\u00f4nica;<\/p>\n

(b) atender um cliente por vez, de forma individual, de prefer\u00eancia com hor\u00e1rio marcado;<\/p>\n

(c) manter o ambiente ventilado e com n\u00edveis de higieniza\u00e7\u00e3o preconizados;<\/p>\n

(d) disponibilizar \u00e1lcool em gel a 70% aos clientes, e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual para os colaboradores, especialmente m\u00e1scara facial;<\/p>\n

(e) divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre a COVID-19 e de como prevenir a doen\u00e7a, destacando os riscos para os grupos vulner\u00e1veis e a import\u00e2ncia do distanciamento social; e (f) realizar, excepcionalmente, hor\u00e1rio diferenciado de funcionamento para vendas das 9h00 \u00e0s 16h30, sem preju\u00edzo do hor\u00e1rio de funcionamento das oficinas.<\/p>\n

XIV.<\/strong> Loteamentos abertos, fechados ou com controle de acesso regulamentado, condom\u00ednios residenciais ou comerciais, horizontais ou verticais: os moradores desses locais, ou Associa\u00e7\u00e3o de Moradores, est\u00e3o autorizados a limitar o acesso de transeuntes e de ve\u00edculos que para l\u00e1 se
\ndirijam apenas para passeios ou caminhadas recreativas, para somente autorizar a passagem aos moradores daqueles locais ou em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, devidamente justificadas, cabendo ainda a afixa\u00e7\u00e3o de faixas informativas nesse sentido junto \u00e0s portarias. Tamb\u00e9m, os condom\u00ednios
\nresidenciais ou comerciais, horizontais ou verticais, devem igualmente restringir o acesso em suas \u00e1reas comuns, inclusive aos moradores ou usu\u00e1rios, estimulando e indicando que os exerc\u00edcios f\u00edsicos devem ser realizados rotineiramente dentro de suas resid\u00eancias, de prefer\u00eancia por 30
\nminutos di\u00e1rios. As restri\u00e7\u00f5es aqui impostas s\u00e3o aplic\u00e1veis tamb\u00e9m \u00e0s caminhadas em grupos, monitorados ou n\u00e3o, na Serra do Japi, ainda que por trilhas convencionais.<\/p>\n

XV.<\/strong> Lojas de material de constru\u00e7\u00e3o e correlatos: est\u00e3o compreendidos neste grupo os marceneiros, serralheiros, vidraceiros e lojas de materiais el\u00e9tricos, hidr\u00e1ulicos e ferragens. Est\u00e3o autorizadas a funcionar, com restri\u00e7\u00f5es, para evitar fluxos e aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, devendo priorizar o atendimento virtual, atrav\u00e9s da internet, utilizando plataformas de e-c ommerce, aplicativos de vendas on line, televendas ou outro meio que evite a presen\u00e7a do consumidor e a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas na loja. No caso de atendimentos presenciais, o estabelecimento se obriga:<\/p>\n

(a) a restringir o n\u00famero de colaboradores a 50% (cinquenta por cento) do usual, que n\u00e3o tenham mais de 60 anos ou menos de 60 anos com doen\u00e7a cr\u00f4nica;<\/p>\n

(b) evitar o atendimento de grupos ou de mais de uma pessoa da mesma fam\u00edlia;<\/p>\n

(c) manter o ambiente ventilado e com n\u00edveis de higieniza\u00e7\u00e3o preconizados;<\/p>\n

(d) disponibilizar \u00e1lcool em gel a 70% para os clientes, e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, inclusive m\u00e1scara facial, para o colaborador;<\/p>\n

(e) divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre a COVID-19 e de como prevenir a doen\u00e7a, destacando os riscos para os grupos vulner\u00e1veis e a necessidade de distanciamento social;<\/p>\n

(f) fazer controle de acesso \u00e0 loja por meio de entrega de senha, feita de material pass\u00edvel de desinfec\u00e7\u00e3o e higienizada na frente do cliente, sendo um por vez;<\/p>\n

(g) respeitar o par\u00e2metro de 1 cliente por 10 m\u00b2 para a \u00e1rea total do estabelecimento, evitando filas e o ac\u00famulo de pessoas em um mesmo ambiente;<\/p>\n

(h) n\u00e3o realizar an\u00fancio de promo\u00e7\u00e3o, a fim de n\u00e3o servir como atrativo para a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas; e<\/p>\n

(i) realizar hor\u00e1rio diferenciado de funcionamento, excepcionalmente, das 9h00 \u00e0s 20h00.<\/p>\n

FISCALIZA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

O art. 13 do Decreto n\u00ba 28.970\/20 prev\u00ea que o PROCON, a Guarda Municipal, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, de acordo com as respectivas compet\u00eancias, dever\u00e3o intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para, no caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es contidas neste Decreto, sejam efetivadas medidas de orienta\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas e sanit\u00e1rias, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o administrativa dos estabelecimentos, se necess\u00e1rio, conforme disposto na Lei Federal n\u00ba 13.979, de 2020, na Lei Estadual n\u00ba 10.083, de 1998, na Lei Complementar Municipal n\u00ba 460, de 2008, e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 8.078, de 1990.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os municipais realizar\u00e3o as fiscaliza\u00e7\u00f5es de acordo com as respectivas compet\u00eancias, a saber:<\/p>\n

– PROCON<\/strong> (www.proconjundiai.sp.gov.br ou proconjundiai@jundiai.sp.gov.br): fiscalizar\u00e1 especialmente a pr\u00e1tica de pre\u00e7os abusivos e as infra\u00e7\u00f5es \u00e0
\nlegisla\u00e7\u00e3o que protege o consumidor.
\n– GUARDA MUNICIPAL (153)<\/strong>: apoiar\u00e1 a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e nos demais per\u00edodos tem compet\u00eancia legal para fiscalizar as atividades sem a presen\u00e7a da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio.
\n– FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO (156)<\/strong>: dever\u00e1 fiscalizar as atividades consideradas n\u00e3o-essenciais, sobre o cumprimento das restri\u00e7\u00f5es de funcionamento aqui previstas.
\nVIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE (4521-2031):<\/strong> por meio de seus \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ir\u00e1 avaliar se os estabelecimentos autorizados a funcionar est\u00e3o cumprindo os protocolos sanit\u00e1rios exigidos para o enfrentamento da COVID-19.<\/p>\n

DEMAIS DISPOSI\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n

1.)<\/strong> Os servi\u00e7os p\u00fablicos estrat\u00e9gicos ao pa\u00eds e essenciais ao munic\u00edpio e para o cidad\u00e3o, ainda que realizados por empresas estatais, concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias e prestadoras de servi\u00e7os contratadas, desde que devidamente identificados, est\u00e3o liberados, devendo o contribuinte ou
\nconsumidor se informar sobre o local, forma e hor\u00e1rios de funcionamento nos respectivos sites, portais de servi\u00e7os na internet ou canais de atendimento disponibilizados para a popula\u00e7\u00e3o. Acesse https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/ ou ligue no canal de servi\u00e7os 156 para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2.)<\/strong> Os estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o discriminados nesta Nota T\u00e9cnica e que n\u00e3o est\u00e3o autorizados a fazer o atendimento presencial ao p\u00fablico, poder\u00e3o comercializar seus produtos e servi\u00e7os atrav\u00e9s da internet, utilizando plataformas de e-commerce,
\naplicativos de vendas on line, televendas e entrega delivery.<\/p>\n

3.)<\/strong> Todas as atividades permitidas devem considerar rigorosamente as diretrizes de seguran\u00e7a m\u00ednima estabelecidas para conter o avan\u00e7o do COVID-19apresentadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, bem como as prescri\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional Anexo ao Decreto n\u00ba 1 0.212, de 30 de janeiro de 2020, definidos na 58\u00aa Assembleia Mundial de Sa\u00fade.<\/p>\n

4.)<\/strong> O funcionamento dos estabelecimentos estritamente nos moldes aqui delineados \u00e9 de responsabilidade exclusiva de seu representante legal, para que sejam cumpridas as medidas de responsabilidade legal e social no \u00e2mbito do combate \u00e0 COVID-19.<\/p>\n

5.)<\/strong> As atividades educacionais de forma presencial na rede p\u00fablica de ensino continuam suspensas, assim como as atividades f\u00edsicas de forma presencial e coletiva. Em raz\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas que atrai, os shoppings centers permanecem fechados.<\/p>\n

6.)<\/strong> Todo e qualquer descumprimento dever\u00e1 ser levado ao conhecimento do Poder P\u00fablico, que adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis na esp\u00e9cie.<\/p>\n

7.)<\/strong> O regramento aqui estabelecido n\u00e3o assegura direito adquirido a nenhuma atividade ou estabelecimento, podendo a qualquer momento serem impostas novas regras, mais restritivas ou ampliativas, a depender das orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a pandemia.<\/p>\n

8.)<\/strong> A presente Nota T\u00e9cnica re-ratificadora entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir do dia 20 de abril de 2020 e vigorar\u00e1 somente enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio.<\/p>\n

Jundia\u00ed, 19 de abril de 2020.
\n(assinaturas no original)<\/em>
\nUNIDADE DE GEST\u00c3O DE GOVERNO E FINAN\u00c7AS<\/strong>
\nJos\u00e9 Ant\u00f4nio Parimoschi
\nUNIDADE DE GEST\u00c3O DE PROMO\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE<\/strong>
\nTiago Texera
\nUNIDADE DE GEST\u00c3O DA CASA CIVIL<\/strong>
\nGustavo L. C. Maryssael de Campos
\nUNIDADE DE GEST\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS JUR\u00cdDICOS E CIDADANIA<\/strong>
\nFernando de Souza
\nUNIDADE DE GEST\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE PESSOAS<\/strong>
\nSimone Zanotello de Oliveira
\nUNIDADE DE GEST\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00c3O COM O CIDAD\u00c3O<\/strong>
\nThiago Maia Pereira<\/p>\n

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S\u00e3o ajustes pontuais para esclarecer d\u00favidas. As regras continuam severas<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":51544,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,1,2839],"tags":[6748],"class_list":["post-52504","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-saude","tag-nota-de-ratificacao-do-distanciamento-controlado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52504"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52504\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52520,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52504\/revisions\/52520"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}