{"id":63016,"date":"2020-07-28T10:00:05","date_gmt":"2020-07-28T13:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=63016"},"modified":"2020-07-28T10:54:28","modified_gmt":"2020-07-28T13:54:28","slug":"dividas-adquiridas-por-conta-da-pandemia-podem-ser-renegociadas-diz-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2020\/07\/28\/dividas-adquiridas-por-conta-da-pandemia-podem-ser-renegociadas-diz-advogado\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas adquiridas por conta da pandemia podem ser renegociadas, diz advogado"},"content":{"rendered":"

Financiamento do im\u00f3vel, parcelamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, contas pendentes e uma bola de neve sem fim. Essas s\u00e3o algumas das situa\u00e7\u00f5es que milh\u00f5es de brasileiros t\u00eam enfrentado nesse momento de pandemia do Coronav\u00edrus, que trouxe um enorme impacto diretamente nos bolsos das fam\u00edlias devido a cortes no quadro de funcion\u00e1rios das empresas, redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, queda da arrecada\u00e7\u00e3o no caso de empres\u00e1rios, entre outros m\u00faltiplos fatores.<\/span><\/p>\n

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O devedor deve provar ao credor de que a pandemia, que \u00e9 uma for\u00e7a maior, afetou suas finan\u00e7as de forma descontrolada, explica especialista<\/p><\/div>\n

Para falar de d\u00edvida em momentos hist\u00f3ricos como esse, \u00e9 preciso come\u00e7ar partindo do pressuposto de que, na legisla\u00e7\u00e3o, a pandemia se enquadra como \u201ccaso fortuito ou for\u00e7a maior\u201d, ou seja, uma situa\u00e7\u00e3o excepcional que n\u00e3o era o contexto de quando o contrato que hoje \u00e9 motivo do endividamento foi assinado pelas partes. \u201cNingu\u00e9m ia imaginar que o mundo ia passar por uma crise como essa e que os rendimentos seriam t\u00e3o afetados. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o Direito estabelece motivos para revis\u00e3o do contrato\u201d, explica o advogado Thiago Alc\u00e2ntara. <\/span><\/p>\n

Ele lembra, no entanto, que, para isso, \u00e9 importante distinguir quem contraiu a d\u00edvida durante a pandemia de quem j\u00e1 vinha a arrastando antes de o v\u00edrus aparecer. \u201cAquela pessoa que j\u00e1 estava devendo antes, se encontrava em uma situa\u00e7\u00e3o de descontrole e, talvez, de falta de gest\u00e3o adequada das pr\u00f3prias finan\u00e7as. No caso daquele indiv\u00edduo que sempre cumpriu com o contrato regularmente, a culpa n\u00e3o \u00e9 dele e sua d\u00edvida n\u00e3o ser\u00e1 extinta nem perdoada, pois \u00e9 sua responsabilidade, mas ela pode renegociada, com facilita\u00e7\u00f5es como anula\u00e7\u00e3o da multa e dos juros pelo atraso, por exemplo\u201d, pondera.<\/span><\/p>\n

E como solicitar esse direito? \u201cO devedor deve levantar provas de que essa situa\u00e7\u00e3o alterou suas finan\u00e7as\u201d, responde o advogado. \u201cPor exemplo: comprovar os dias em que ficou em casa impossibilitado de trabalhar; se foi internado ou ficou em quarentena por contamina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus; se teve queda nos atendimentos e vendas caso seja comerciante ou prestador de servi\u00e7o, entre outros. Ele precisa provar que antes da pandemia sua condi\u00e7\u00e3o financeira estava sob controle\u201d, resume.<\/span><\/p>\n

Essa negocia\u00e7\u00e3o, inicialmente, \u00e9 diretamente com a outra parte contratual. \u201c\u00c9 aqui que entra o bom senso do credor, cuja boa f\u00e9 \u00e9 necess\u00e1ria. Caso a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes n\u00e3o surtir os efeitos desejados deve-se buscar a disputa judicial, por meio de um advogado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, \u00e9 o juiz quem poder\u00e1 alterar algumas obriga\u00e7\u00f5es, se verificar que o devedor tomou todas as cautelas para cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es. \u201cEm muitos casos as partes chegam a um consenso. Mas \u00e9 claro que cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada individualmente, caso a caso\u201d, finaliza.<\/span><\/p>\n

\u201cDireitos do devedor\u201d foi um dos temas do Boletim TVTEC na primeira edi\u00e7\u00e3o da segunda-feira (27). Confira na \u00edntegra a entrevista realizada com o o advogado Thiago Alc\u00e2ntara:<\/span><\/p>\n