![\"\"](\"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/02\/procon-atendimento.jpg\")
<\/a>Mesmo n\u00e3o sendo regulados por \u00f3rg\u00e3os oficiais, devem seguir regras para seguran\u00e7a dos consumidores<\/p><\/div>\n
Confira as orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Leia atentamente o contrato e exija uma via do documento<\/strong> Exija sempre o comprovante de pagamentos<\/strong> Veja o que o contrato estabelece no caso de rescis\u00e3o por desist\u00eancia<\/strong> Vale lembrar que alguns prometem n\u00e3o cobrar multa s\u00f3 para garantir a assinatura do contrato. Neste caso, exija que a libera\u00e7\u00e3o da multa esteja por escrito.<\/p>\n Cursos contratados pela Internet, telefone ou em feiras podem ser cancelados em 7 dias<\/strong> Nunca abandone o curso, sem formalizar o cancelamento<\/strong> Os prestadores de servi\u00e7os continuados ficam obrigados a assegurar aos consumidores o direito de solicitar o cancelamento do servi\u00e7o pelos mesmos meios com os quais foi solicitada a aquisi\u00e7\u00e3o e ainda, a disponibilizarem mecanismos que facilitem essa comunica\u00e7\u00e3o do consumidor, fornecendo telefone de contato, endere\u00e7o para envio por Correio e p\u00e1gina na Internet.<\/p>\n Para formalizar uma reclama\u00e7\u00e3o, o consumidor poder\u00e1 procurar o Procon ou o Juizado Especial C\u00edvel, com c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o relativa ao caso, RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia. O Procon Jundia\u00ed fica na rua Bar\u00e3o de Jundia\u00ed, 153, Centro, anexo \u00e0 C\u00e2mara Municipal. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o realiza atendimento telef\u00f4nico, mas somente presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h, com um n\u00famero limitado de senhas diariamente distribu\u00eddas na recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (Fonte: Prefeitura de Jundia\u00ed)<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As dicas abrangem desde a contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 o cancelamento de contratos<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":6619,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1464,2296,2297,2118,191,136],"class_list":["post-6618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-atendimento","tag-cursos-livres","tag-orientacoes","tag-prestacao-de-servico","tag-procon","tag-rede-tvtec"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6618"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6620,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6618\/revisions\/6620"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO contrato deve identificar as partes com nome, documento de registro (CPF, no caso de pessoa f\u00edsica e CNPJ, no caso de pessoa jur\u00eddica), endere\u00e7o, informa\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado program\u00e1tico a ser desenvolvido, a quantidade de m\u00f3dulos\/s\u00e9ries, o n\u00famero de aulas e quais dias da semana, dura\u00e7\u00e3o de cada aula e do curso, local onde ser\u00e3o ministradas, data de in\u00edcio e t\u00e9rmino, valor, forma de pagamento, material a ser utilizado.<\/p>\n
\nA cada pagamento realizado, o consumidor deve receber um comprovante constando o valor, a data de pagamento e identifica\u00e7\u00e3o da escola.<\/p>\n
\nO contrato dever\u00e1 estabelecer as regras para os casos de cancelamento por vontade do consumidor e, neste caso, \u00e9 comum apresentar multa e prazo como condi\u00e7\u00e3o para aceitar este cancelamento. Muitas vezes essas multas e prazos n\u00e3o s\u00e3o claros ou possui um valor muito alto, que poder\u00e1 ser objeto de questionamento pelos consumidores. Mas o ideal \u00e9 checar essa regra antes de assinar e se considerar abusiva, evite contratar.<\/p>\n
\nOs cursos contratados fora da escola, isto \u00e9, fora do estabelecimento comercial podem ser cancelados no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do servi\u00e7o. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer t\u00edtulo, durante o prazo de reflex\u00e3o, ser\u00e3o devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.<\/p>\n
\nTodo cancelamento do contrato deve ser feito por escrito e o consumidor deve exigir que no documento seja mencionado que n\u00e3o deve qualquer valor ou ainda, se for o caso, toda a tratativa referente a eventuais pagamentos a serem realizados, al\u00e9m da assinatura da escola, como no contrato original.<\/p>\n