{"id":74476,"date":"2021-04-22T18:45:23","date_gmt":"2021-04-22T21:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=74476"},"modified":"2021-04-22T18:45:23","modified_gmt":"2021-04-22T21:45:23","slug":"novo-codigo-de-obras-e-debatido-em-audiencia-publica-em-jundiai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2021\/04\/22\/novo-codigo-de-obras-e-debatido-em-audiencia-publica-em-jundiai\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo de Obras \u00e9 debatido em audi\u00eancia p\u00fablica em Jundia\u00ed"},"content":{"rendered":"\n

Foi realizada, na manh\u00e3 desta quinta-feira (22), na C\u00e2mara Municipal de Jundia\u00ed, a audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1.071, para o debate sobre o novo C\u00f3digo de Obras de Jundia\u00ed. A apresenta\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es propostas foi realizada virtualmente pelo gestor da Unidade de Gest\u00e3o de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sin\u00e9sio Scarabello Filho. <\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Obras \u00e9 a lei que disciplina os procedimentos administrativos, executivos, fiscais e penais, como tamb\u00e9m as regras gerais e espec\u00edficas a serem consideradas no projeto, no licenciamento, na execu\u00e7\u00e3o, na manuten\u00e7\u00e3o e na utiliza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, urbaniza\u00e7\u00f5es e obras de constru\u00e7\u00e3o civil em geral em todo o munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

A proposta apresentada foi discutida durante muito tempo e exaustivamente com representantes da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros de Jundia\u00ed, N\u00facleo Jundia\u00ed do Instituto de Arquitetos do Brasil e representantes das empresas de constru\u00e7\u00e3o civil, que integram o Conselho Municipal do C\u00f3digo de Obras.<\/p>\n\n\n\n

Sin\u00e9sio explicou que a proposta procura explicitar as responsabilidades do poder p\u00fablico, dos profissionais e dos propriet\u00e1rios de tais edifica\u00e7\u00f5es, sobretudo no que se refere \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cPor exemplo, em um edif\u00edcio, as a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, dos sistema de prote\u00e7\u00e3o de combate a inc\u00eandio, da marquise, \u00e9 do s\u00edndico ou dos propriet\u00e1rios e n\u00e3o do poder p\u00fablico\u201d, esclarece o gestor.<\/p>\n\n\n\n

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Audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada virtualmente e transmitida pelas redes da C\u00e2mara Municipal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outro ponto de grande relev\u00e2ncia s\u00e3o as cal\u00e7adas do munic\u00edpio. \u201c\u00c9 preciso dar \u00e0s cal\u00e7adas a import\u00e2ncia que elas realmente t\u00eam para toda a cidade, principalmente no referente \u00e0 acessibilidade. O passeio tem que ter projeto para que, no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, possa ser verificado se a constru\u00e7\u00e3o segue o proposto. Estamos com uma postura r\u00edgida na aprova\u00e7\u00e3o desses projetos. \u00c9 importante que essa responsabilidade seja abra\u00e7ada por todos, pelo poder p\u00fablico, pelo arquiteto ou engenheiro projetista  e pelos construtores, que precisam seguir as regras de acessibilidade\u201d, alega Sin\u00e9sio. <\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do Selo Municipal de Sustentabilidade foi outra inova\u00e7\u00e3o, um incentivo ao uso de tecnologias que contribuam para melhor qualidade ambiental das constru\u00e7\u00f5es e do munic\u00edpio como um todo. \u201cO objetivo maior da inclus\u00e3o do tema \u00e9 ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o e de empresas para que participem da busca da sustentabilidade, uma exig\u00eancia do planeta, para conter o avan\u00e7o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, de ocorr\u00eancia de eventos extremos. \u00c9 a a\u00e7\u00e3o de cada um que vai poder transformar a cidade em um munic\u00edpio sustent\u00e1vel. Mais que propiciar o IPTU verde, a ideia \u00e9 convidar a todos que projetam e executam obras, assim como a popula\u00e7\u00e3o para essa luta. O Anexo III indica quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que pontuam, tanto no projeto, como na implanta\u00e7\u00e3o da obra, para a obten\u00e7\u00e3o do selo\u201d, explica o gestor da UGPUMA.<\/p>\n\n\n\n

Os crit\u00e9rios para as classifica\u00e7\u00f5es das infra\u00e7\u00f5es em m\u00e9dia, grave ou grav\u00edssima tamb\u00e9m tiveram altera\u00e7\u00f5es, com mudan\u00e7as no prazo para as corre\u00e7\u00f5es: quanto mais grave a penalidade, menor o tempo de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Sin\u00e9sio explanou sobre as altera\u00e7\u00f5es do novo C\u00f3digo de Obras<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A popula\u00e7\u00e3o e vereadores participaram com questionamentos referentes \u00e0 import\u00e2ncia dos aspectos apontados no C\u00f3digo de Obras, em especial no que se refere \u00e0s redes de infraestrutura e salubridade das edifica\u00e7\u00f5es, que possam permitir a incid\u00eancia de sol nos dormit\u00f3rios, assim como as condi\u00e7\u00f5es de  acessibilidade nas cal\u00e7adas. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m fez sua contribui\u00e7\u00e3o, com manifesta\u00e7\u00f5es do Promotor de Justi\u00e7a, Claudemir Battalini, que salientou a necessidade da inclus\u00e3o de emenda no referente a a\u00e7\u00f5es em loteamentos irregulares e clandestinos. Tema que foi acatado pelo poder municipal e j\u00e1 acrescentado no documento que ser\u00e1 enviado para a C\u00e2mara, assim como as solicita\u00e7\u00f5es realizadas previamente pela Fumas e Unidade de Cultura. <\/p>\n\n\n\n

As novas altera\u00e7\u00f5es propostas ser\u00e3o encaminhadas para a C\u00e2mara Municipal nos pr\u00f3ximos dias, para que o projeto de lei seja votado pelos vereadores e siga o tr\u00e2mite processual necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

(Texto\/Imagem: Prefeitura de Jundia\u00ed)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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