{"id":74595,"date":"2021-04-24T20:42:50","date_gmt":"2021-04-24T23:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=74595"},"modified":"2021-04-24T20:42:50","modified_gmt":"2021-04-24T23:42:50","slug":"parou-de-contribuir-para-o-inss-veja-prazos-para-manter-os-beneficios-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2021\/04\/24\/parou-de-contribuir-para-o-inss-veja-prazos-para-manter-os-beneficios-previdenciarios\/","title":{"rendered":"Parou de contribuir para o INSS? Veja prazos para manter os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<p>A crise gerada pela pandemia est\u00e1 levando muitos segurados a terem dificuldade para manter as contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social em dia. A qualidade de segurado, ou seja, o direito de contar com os benef\u00edcios do INSS como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte, depende da regularidade dos recolhimentos mensais para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores assalariados t\u00eam o desconto autom\u00e1tico na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores sem carteira assinada ou de segurados sem atividade remunerada,\u00e9 poss\u00edvel efetuar a contribui\u00e7\u00e3o de forma facultativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em regra geral, os segurados podem ficar sem contribuir para a Previd\u00eancia por at\u00e9 12 meses sem perder o direito aos benef\u00edcios do INSS, o chamado \u201cper\u00edodo de gra\u00e7a\u201d.\u00a0Entretanto, o prazo cai para seis meses para os trabalhadores que efetuam a contribui\u00e7\u00e3o na categoria facultativo. J\u00e1 no caso do licenciamento de cidad\u00e3o incorporado \u00e0s For\u00e7as Armadas para prestar servi\u00e7o militar, o limite \u00e9 de tr\u00eas meses. <\/p>\n\n\n\n<p>O direito aos benef\u00edcios, para quem \u00e9 CLT, \u00e9 prorrogado por mais 12 meses no caso de j\u00e1 terem sido efetuadas mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es mensais sem a perda da cobertura. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel mais uma prorroga\u00e7\u00e3o de 12 meses no caso de o segurado estar desempregado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsse per\u00edodo de 12 meses pode ser estendido at\u00e9 24 ou 36 meses sem contribui\u00e7\u00e3o para o INSS, desde que o segurado comprove que estava desempregado ou que contribuiu por mais de 10 anos para a Previd\u00eancia e, durante esse per\u00edodo, em nenhum momento, perdeu a qualidade de segurado\u201d, explica Badari.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em resumo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Trabalhadores CLT<\/strong>&nbsp;podem ficar at\u00e9 12 meses sem contribuir;<br>&#8211; prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses para quem contribuiu por 10 anos sem interrup\u00e7\u00e3o<br>&#8211; mais uma prorroga\u00e7\u00e3o por 12 meses \u00e9 poss\u00edvel caso o segurado esteja desempregado<\/li><li>Para quem contribui como&nbsp;<strong>facultativo<\/strong>, prazo \u00e9 de 6 meses, sem possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Limite \u00e9 de 3 meses para trabalhador licenciado para prestar o&nbsp;<strong>servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O advogado d\u00e1 como exemplo duas situa\u00e7\u00f5es. Em uma delas, o segurado que contribuiu por 5 anos, parou de pagar por 11 meses, depois voltou a contribuir por mais 5 anos n\u00e3o perde o direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 outro segurado com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 18 meses sem contribuir preenche o requisito legal que garante mais 12 meses pelo fato de ter contribu\u00eddo por mais de 10 anos ao INSS. E se ele ficar desempregado, poder\u00e1 ficar sem contribuir por mais 12 meses e manter a qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAl\u00e9m da condi\u00e7\u00e3o de desempregado, ele contribuiu por mais de 10 anos, ent\u00e3o ele continua com a qualidade de segurado mesmo ficando 36 meses sem contribui\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece Badari.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Car\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p>Para recuperar a qualidade de segurado, \u00e9 necess\u00e1rio que as contribui\u00e7\u00f5es sejam retomadas e que seja cumprido um tempo de car\u00eancia \u2013 n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais necess\u00e1rias para que o segurado tenha direito aos benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo de car\u00eancia varia conforme o benef\u00edcio. S\u00e3o necess\u00e1rios 10 meses para o sal\u00e1rio-maternidade, 12 meses para o aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez e 24 meses para o aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VEJA OS PER\u00cdODOS DE CAR\u00caNCIA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/2O-TJuuh-PYfbKzD75h5Hktmxck=\/0x0:1080x833\/1008x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2021\/v\/n\/pUFsfCQCKRry4dlAwwAA\/0be8d91d-da21-46ec-8bcf-f550505a0b76.jpg\" alt=\"Per\u00edodo de car\u00eancia de acordo com os benef\u00edcios \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Para quem j\u00e1 vinha contribuindo e interrompeu o pagamento, perdendo direito aos benef\u00edcios, o per\u00edodo de car\u00eancia exigido cai pela metade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPara voltar a ter qualidade de segurado, n\u00e3o \u00e9 preciso contribuir pelo per\u00edodo cheio da car\u00eancia daquele benef\u00edcio. Se voc\u00ea parou de contribuir, tem que contribuir por metade do n\u00famero de meses da car\u00eancia exigida por aquele benef\u00edcio. Por exemplo, sal\u00e1rio maternidade precisa de 5 meses de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o 10\u201d, esclarece Badari.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da aposentadoria por idade, o per\u00edodo de car\u00eancia \u00e9 de 180 meses (15 anos).\u00a0<strong>Mas a regra de cair pela metade para quem j\u00e1 vinha contribuindo n\u00e3o vale para esse benef\u00edcio.<\/strong>\u201cIsso ocorre porque na aposentadoria por idade voc\u00ea n\u00e3o perde a categoria de segurado para poder pedi-la. Por exemplo, o segurado contribuiu por 170 meses e ficou 5 anos sem contribuir, se contribuir mais 10 meses ter\u00e1 a car\u00eancia necess\u00e1ria porque se trata de um benef\u00edcio programado, ele se programa para ter aquele benef\u00edcio\u201d, explica Badari.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estabilidade pr\u00e9-aposentadoria<\/h2>\n\n\n\n<p>O advogado previdenci\u00e1rio Thiago Luchin, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, orienta que segurados pr\u00f3ximos da aposentadoria, ao serem demitidos, verifiquem se a conven\u00e7\u00e3o de trabalho da sua categoria d\u00e1 direito \u00e0 estabilidade pr\u00e9-aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo pode ser de 12, 24 ou 36 meses, dependendo da categoria de trabalhadores. Os metal\u00fargicos, por exemplo, t\u00eam at\u00e9 24 meses de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra dica do advogado \u00e9 continuar fazendo o recolhimento previdenci\u00e1rio durante o recebimento do seguro-desemprego. \u201cA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre pagar o INSS para n\u00e3o ficar descoberto\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s01.video.glbimg.com\/x240\/9445556.jpg\" alt=\"Covid se torna principal causa de afastamentos do trabalho pelo INSS\" title=\"Covid se torna principal causa de afastamentos do trabalho pelo INSS\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Uma decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o recebimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou da aposentadoria por invalidez entra na contagem da car\u00eancia necess\u00e1ria para ter direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes, os benefici\u00e1rios tinham a contagem suspensa por estarem afastados do trabalho, o que motivava a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. A decis\u00e3o do Supremo, entretanto, tem validade apenas para per\u00edodos intercalados. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio ter tempos de contribui\u00e7\u00e3o antes e depois do per\u00edodo em que o segurado recebe o benef\u00edcio por incapacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do STF prev\u00ea que o per\u00edodo de afastamento intercalado com per\u00edodos de atividade laboral ser\u00e1 considerado como tempo de servi\u00e7o, podendo ser usado na contagem n\u00e3o s\u00f3 para aposentadoria, mas para todos os demais benef\u00edcios que exigem car\u00eancia e tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 positiva principalmente por conta do aumento dos pedidos de aux\u00edlio-doen\u00e7a relacionados \u00e0 Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><em>(Texto\/Imagem: G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em regra geral, os segurados podem ficar sem contribuir para a Previd\u00eancia por at\u00e9 12 meses sem perder o direito aos benef\u00edcios do INSS<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":74596,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-74595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74595"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74597,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74595\/revisions\/74597"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}