{"id":83648,"date":"2021-10-19T15:18:26","date_gmt":"2021-10-19T18:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/?p=83648"},"modified":"2021-10-19T15:18:36","modified_gmt":"2021-10-19T18:18:36","slug":"procon-jundiai-orienta-sobre-matriculas-e-outros-cuidados-ao-contratar-escola-particular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvtecjundiai.com.br\/news\/2021\/10\/19\/procon-jundiai-orienta-sobre-matriculas-e-outros-cuidados-ao-contratar-escola-particular\/","title":{"rendered":"Procon Jundia\u00ed orienta sobre matr\u00edculas e outros cuidados ao contratar escola particular"},"content":{"rendered":"\n

O Procon Jundia\u00ed alerta estudantes e respons\u00e1veis sobre alguns cuidados necess\u00e1rios na hora de fazer a matr\u00edcula e contratar os servi\u00e7os de escolas particulares. \u201cA matr\u00edcula \u00e9 apenas o ponto de partida\u201d, observa a chefe do Procon Jundia\u00ed, Gabriela Glinternik. \u201c\u00c9 preciso se atentar sobre todo e qualquer custo que pode recair na contrata\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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A Lei que regula a mensalidade escolar \u00e9 a Lei Federal n\u00ba 9.870, de 23\/11\/1999, mas as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m devem ser observadas. Veja abaixo alguns pontos importantes:<\/p>\n\n\n\n

Matr\u00edcula Escolar:<\/strong> A maioria dos estabelecimentos de ensino j\u00e1 est\u00e3o cobrando uma taxa de reserva para garantir a matr\u00edcula no ano seguinte. A cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 proibida, mas seu valor deve ser abatido do valor da anuidade, que corresponde ao valor total que a escola ir\u00e1 cobrar pela s\u00e9rie que o aluno ir\u00e1 cursar. Esta pr\u00e1tica \u00e9 justificada pelas escolas, principalmente para que possam planejar as vagas n\u00e3o preenchidas e para que possam ser oferecidas a novos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

Valor da Anuidade:<\/strong> As escolas e estabelecimentos de ensino superior s\u00e3o obrigados a informar o valor total a ser pago ao longo de toda a contrata\u00e7\u00e3o. Essa regra \u00e9 v\u00e1lida para os cursos anuais e semestrais.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 forma de pagamento, o valor total poder\u00e1 ser dividido, usualmente, em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresenta\u00e7\u00e3o de planos de pagamento alternativos (pagamentos da anuidade em treze parcelas, por exemplo), desde que n\u00e3o excedam ao valor total anual ou semestral.<\/p>\n\n\n\n

O estabelecimento de ensino dever\u00e1 divulgar, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico, o texto da proposta de contrato, o valor da anuidade e do material did\u00e1tico (quando houver) e o n\u00famero de vagas por sala-classe, no per\u00edodo m\u00ednimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matr\u00edcula, conforme calend\u00e1rio e cronograma da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Material Did\u00e1tico:<\/strong> Al\u00e9m do custo das mensalidades, muitas institui\u00e7\u00f5es utilizam material apostilado ou similares. O valor total e a forma de pagamento tamb\u00e9m devem ser informados logo na oferta das matr\u00edculas.<\/p>\n\n\n\n

Uniforme de uso obrigat\u00f3rio:<\/strong> Ao fazer as contas de quanto ter\u00e1 que ser reservado do or\u00e7amento dos consumidores para a educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso pesquisar e somar aos valores j\u00e1 mencionados a despesa com uniforme, quando ele for obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Lista de material:<\/strong> Tanto as escolas que utilizam material did\u00e1tico quanto as que n\u00e3o utilizam, principalmente quando estamos falando de alunos do Ensino Fundamental 1 e 2, costumam exigir uma vasta lista de material escolar \u2013 o que, com certeza, tamb\u00e9m pesar\u00e1 no or\u00e7amento. Por isso, essa lista de exig\u00eancias deve ser apresentada pelas escolas quando da abertura das vagas e matr\u00edculas.<\/p>\n\n\n\n

Custo do transporte escolar:<\/strong> O custo do trajeto e locomo\u00e7\u00e3o do aluno ao estabelecimento de ensino deve ser pensado e considerado, quando se planeja o ano letivo seguinte. Assim, tanto o transporte escolar particular, contratado \u00e0 parte, quanto os custos com transporte p\u00fablico precisam entrar nessa conta.<\/p>\n\n\n\n

O Procon Jundia\u00ed atende presencialmente, mediante agendamento pr\u00e9vio que dever\u00e1 ser feito\u00a0AQUI<\/a>. Acesse o\u00a0site da institui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e conhe\u00e7a outras formas de registrar sua reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(Fonte: Prefeitura de Jundia\u00ed\/Imagem: Canva)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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