Prefeitura prorroga Programa de negociação de dívidas com até 90% de desconto
O contribuinte que possui dívidas tributárias com a Prefeitura de Jundiaí pode fazer o pagamento à vista e obter desconto de 90% na multa e nos juros de mora. Há também diferentes opções de pagamento com descontos, em até 18 vezes.
Esses benefícios são possíveis graças ao Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo – PPIPA, que permite o pagamento à vista ou parcelado de débitos municipais, como IPTU, ISS, taxas, alvarás, multas por infrações de posturas municipais.
O Projeto de Lei para a prorrogação do PPIPA, até dezembro, foi aprovado esta semana na Câmara Municipal de Jundiaí. Sua execução é de responsabilidade da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF). Pelo programa, o contribuinte poderá parcelar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021 – desde que esteja em dia com 2022. Só não entram no programa multas de trânsito.
De acordo com o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi, a proposta tem por objetivo de oferecer ao contribuinte a possibilidade de se regularizar em relação aos tributos municipais. “Além de contribuir com a retomada da economia, o programa ajuda o contribuinte a ficar em dia com a Prefeitura e mais da metade desses valores renegociados é destinado para as áreas de saúde e educação”, explica o gestor. “Mesmo após passarmos por fases mais graves da pandemia, não podemos deixar de levar em conta que muitas pessoas acabaram contraindo dívidas. Nesse sentido, o PPIPA é um importante auxílio.” O PPIPA permitiu que mais de 21 mil contribuintes fossem beneficiados no ano passado e 660 este ano.
Os descontos do Programa são os seguintes:
Para pagamento à vista
- 90% na multa de mora;
- 90% nos juros de mora;
- 10% nos honorários advocatícios (quando devidos em processos em execução).
Para parcelamento em até 6 parcelas
- 80% na multa de mora;
- 80% nos juros de mora.
Para parcelamento de 07 até 12 parcelas
- 60% de multa de mora;
- 60% de juros de mora.
Para parcelamento de 13 a 18 parcelas
- 40% na multa de mora;
- 40% nos juros de mora.
Outra opção é o pagamento parcelado em até 5 anos, em 60 parcelas, sem desconto.
Para o parcelamento de débitos, o contribuinte deve fazer o agendamento de seu atendimento no site do Poupatempo e depois ir ao balcão da Prefeitura de Jundiaí no órgão na data agendada. Ou entrar em contato por e-mail: atendimentofinancas@jundiai.sp.gov.br. Pagando à vista, é possível imprimir a guia pela internet, no site da Prefeitura.
Para informações e recebimento de e-mail ou WhastApp de guia de pagamento à vista ou de parcela a ser paga, os interessados podem entrar em contato com a central de atendimento ao contribuinte. No mesmo canal também são informados débitos existentes e a simulação do parcelamento: (11) 4589-8706/ 8707/ 4230-1881, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
