Atos Normativos
Ato Normativo 03/2026, de 23 de fevereiro de 2026 – Revoga o Ato Normativo nº 02/25 e estabelece novas normas específicas de procedimentos e instruções referentes à realização de despesas sob o regime de adiantamento no âmbito da Fundação Escola TVTEC.
Ato Normativo 01/2026, de 23 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre o pagamento do adiantamento da Gratificação de Natal (13º salário) aos servidores da Fundação Escola TVTEC Jundiaí, nos termos da Lei Complementar nº 348/2002 (Estatuto dos Funcionários Públicos).
