Cidades: projeto contra assédio sexual aguarda sanção do prefeito
O projeto de lei 8.669/16, que institui medidas contra o assédio sexual no transporte público, está muito próximo de ser aplicado na prática em Jundiaí. O texto, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Gustavo Martinelli, e do vereador Edicarlos Vieira, foi aprovado por unanimidade durante sessão da Casa e agora segue para sanção do prefeito Luiz Fernando Machado.
Assim que a lei for sancionada, os operadores do serviço público de transporte coletivo poderão dar início às ações
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Segundo o presidente, o projeto de lei existe desde o ano passado, mas não teve adesão porque focava, originalmente, no desenvolvimento da ação exclusivamente pela sociedade civil. Com os recentes casos de abuso estampando a mídia em todo o Brasil, ele voltou à discussão e foi revogado como parte da campanha nacional “O transporte é público, o corpo da mulher não”. “Serão fixados cartazes nos ônibus, pontos de parada e terminais urbanos”, frisa. Cada material vai conter frases de efeito e orientações sobre como as vítimas devem agir em situação de abuso, além de maneiras de denunciar.
Assim que a lei for sancionada, os operadores do serviço público de transporte coletivo poderão dar início às ações – e os órgãos competentes reforçarão a fiscalização em todo o sistema do município.
O presidente afirma ainda que a Câmara Municipal fará um apelo para que a prefeitura autorize a instalação de câmeras dentro dos ônibus circulares, que servirão como respaldo para facilitar a denúncia. Ressalta também que, embora a campanha seja permanente, o mês de março foi o escolhido como “oficial”, quando as ações serão intensificadas.
Martinelli lembra que assédio sexual é crime, compreendido como estupro, e que qualquer ocorrência pode ser notificada à Guarda Municipal, à Polícia Civil e à Polícia Militar.
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