Cidades: prefeitura reforça fiscalização de terrenos irregulares

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), por meio do Departamento de Assuntos Fundiários (DAF), a partir de denúncias e do cronograma de fiscalização, vistoria, por semana, até quatro loteamentos suspeitos de parcelamentos de solo irregulares, que, se confirmados, são notificados, sob pena de serem embargados ou multados.

Para o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho, os problemas causados com as vendas irregulares são irreparáveis. “Este tipo de parcelamento pode culminar no crescimento descontrolado, pois não respeita o zoneamento ou os atributos ambientais do local. Além disso, penaliza quem segue as regras e normas legais, já que compromete a qualidade urbanista do local”, explica.

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Nos últimos seis meses, foram embargadas dez obras e registrados quatro boletins de ocorrência por venda de irregulares contra loteadores. “A princípio a fiscalização é preventiva, mas a iniciativa tem por objetivo preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, ressalta o diretor do DAF, Clóvis Pinhata Baptista. De acordo com a UGPUMA, o valor da multa é calculado de acordo com a infração e o tamanho da área.

Seminário
Ainda como medida de combate aos loteamentos irregulares, a UGPUMA realiza o Seminário de Regularização Fundiária, nesta sexta-feira (22), às 9 horas, na Sala Elis Regina (Complexo Argos). Para falar sobre o tema e a nova lei federal 13.465/2017 estarão presentes o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, arquiteto Silvio Figueiredo.

Prefeitos das cidades que compõem a Aglomeração Urbana de Jundiaí (AUJ) foram convidados a participar, assim como técnicos da Prefeitura de Jundiaí e profissionais ou interessados na regularização de áreas irregulares.