Economia: Finanças apresenta Lei Orçamentária para exercício 2018

Em audiência pública nesta segunda-feira (25), no auditório do Paço Municipal, equipe da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018, que será entregue à Câmara Municipal até o dia 30 deste mês e que prevê receitas da ordem de R$ 2, 26 bilhões. Antes da apresentação dos números, o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi, destacou tratar-se da quantificação financeira do que foi estabelecido no Plano Plurianual 2018-2021 e contém as ações prioritárias do governo, em linha com a capacidade de financiamento da Administração.

“É importante ressaltar que estamos resgatando o princípio da equalização, com as receitas e despesas começando a ficar equilibradas. A meta principal é recuperar o equilíbrio das contas públicas e, por isso, não serão feitas aventuras com os recursos públicos”, afirmou.

Parimoschi comentou também que já há um sinal positivo de descolamento da economia da crise política nacional, o que permite fazer projeções um pouco mais otimistas para o ano que vem, sem, no entanto, recorrer no erro da gestão passada de projetar receitas que não vão existir. “Foram criadas despesas sem apontar a fonte de receita para custeio e isso levou a um estrangulamento da capacidade do Município de investir. Podemos citar o subsídio do transporte coletivo como exemplo”, destacou o gestor.

Números

O coordenador-executivo de Finanças da UGGF, José Roberto Rizzotti, explicou que a frustração atual da receita prevista na LOA elaborada no ano passado é de R$ 114 milhões, o que reforça a necessidade de se manter o ajuste fiscal adotado desde o começo desta gestão. “Cerca de metade desta frustração se refere ao repasse do ICMS. A austeridade segue necessária uma vez que, para 2018, o índice de participação de Jundiaí deve cair novamente”, pontuou.

Em um relatório com as projeções feitas para 90% das principais receitas do Município, o coordenador indicou uma projeção de crescimento próximo dos 10% para o próximo exercício. O documento completo estará disponível para consulta no Portal da Transparência ainda nesta segunda-feira.

Fonte: Prefeitura de Jundiaí

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