Cidades: projetos para a Fábrica da Cica aguardam ajustes sob embargo

A Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA) informou nesta quarta-feira (3), ter embargado as obras existentes nos antigos prédios da Fábrica da Cica até que o processo seja unificado pelos empreendedores e os esclarecimentos e adequações sejam apresentadas, avaliadas pelo Município e, só então, encaminhado para apreciação e parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac).

Nesta terça (2) foram registradas duas notificações de embargo por conta de reformas em prédios do local sem a autorização da Prefeitura. Todo o complexo tem registro de três multas. A primeira notificação de embargo foi registrada no ano 2016. As multas foram aplicadas no ano 2017.

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A área faz parte do Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural (IPPAC) de Jundiaí, o que impõe que qualquer processo de intervenção no local seja submetido à análise e aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac).

Segundo o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello, nesta terça, foi realizada reunião com o responsável pela área (Fundo Cica). “É necessário que seja feito o esclarecimento quanto à condução dos dois processos de reforma do prédio, que possuem profissionais distintos. Há a necessidade de unificação dos projetos e de enquadra-los na legislação. Somente após cumprirem essas fases e apresentarem a documentação, a unidade irá analisar. A UGPUMA só encaminhará para a avaliação do Compac quando estiver em condições de aprovação”, detalha.

O prazo para o empreendedor fazer os ajustes é de 20 dias. Porém, as obras só poderão ser retomadas após a aprovação da Prefeitura.