Economia: Gestão Integrada visa aumentar recuperação de débitos
No início de dezembro, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) recebeu aprovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as adequações solicitadas no projeto Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) de Jundiaí. Trata-se de um programa que apoia projetos voltados para melhorar o desempenho da gestão pública e modernizar a administração de municípios.
Quando estiver pronto, o sistema vai otimizar a cobrança de dívidas e aumentar transparência
Com o aval dado pelo BNDES, a UGGF vai implantar um Sistema de Gestão Integrada, que tornará mais eficiente a gestão da recuperação de créditos tributários e promoverá o controle integrado da cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa, conforme explica o gestor da pasta, José Antonio Parimoschi. “O sistema permitirá a integração dos cadastros da dívida ativa e da cobrança administrativa e judicial dos tributos municipais, sincronizado aos cadastros da Administração, com todas funcionalidades em ambiente WEB. A proposta também aumenta a transparência na relação com o contribuinte, pois a ideia é permitir que ele acompanhe todas as informações sobre seus imóveis cadastrados no município, especialmente a situação fiscal”.
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Com isso, acrescenta o gestor, vai aumentar o nível de segurança da informação, especialmente com relação à atualização de cadastros de contribuintes quando da inscrição em Dívida Ativa. “Com o número do CPF ou CNPJ do devedor será possível visualizar todos os seus débitos e propor a regularização ao fisco”, pontua Parimoschi.
A diretora do Departamento da Receita, Roseli da Pos, informa que serão investidos neste projeto a quantia de R$ 1,8 milhão, que estão previstos no plano de ação do BNDES. A iniciativa da UGGF envolve também funcionalidades que são de competência da Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC), que passará a contar com mais recursos tecnológicos para agilizar as cobranças extrajudiciais e judiciais.
