Transmissões ao vivo de sessões da Câmara para TV começam terça (6)
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jundiaí têm início na próxima terça-feira, (6). A novidade agora é que os ciadãos, além de poderem acompanhar os trabalhos no Palácio da Esplanada vão poder, também, assistir de casa as sessões do Legislativo pelos canais 60,2 em UHF e 24, na TV a cabo, pela NET, numa transmissão conjunta TV Câmara-TV TEC. O recesso parlamentar terminou na quinta-feira, (1º)e as atividades plenárias recomeçam nesta terça-feira.
A pauta da primeira sessão deste ano, a 45.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, será a seguinte:
Item nº 1 – VETO N º28/2017 – PREFEITO MUNICIPAL
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.192, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que institui,
na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”. (CJ 456; CJR; quorum de rejeição:
maioria absoluta; vencimento: 09/02/2018)
Item nº 2 – PROJETO DE LEI N º12.407/2017 – PREFEITO MUNICIPAL
Reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, de áreas públicas situadas
no Jardim Novo Horizonte, para fomento comercial em empreendimento de interesse social por ela
implantado. (DF 42; CJ 399; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absoluta)
Item nº 3 – PROJETO DE LEI N º12.173/2017 – PAULO SERGIO MARTINS
Regula reutilização de gêneros alimentícios e de suas sobras para doação. (CJ 57; CJR; COSAP; COPUMA;
quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal – vide pauta SO de 28/11/2017; 3 AD)
Item nº 4 – PROJETO DE LEI N º12.296/2017 – WAGNER LIGABÓ
Regula o uso de caçambas metálicas para coleta de terra e entulho; e revoga a Lei 5.592/2001, correlata.
(CJ 263; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal – vide pauta SO de
07/11/2017; 1 AD)
Item nº 5 – PROJETO DE LEI N º12.298/2017 – GUSTAVO MARTINELLI
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PSORÍASE E
OUTRAS DOENÇAS DE PELE NÃO CONTAGIOSAS (29 de outubro). (CJ 259; CJR; quorum: maioria
simples)
Item nº 6 – PROJETO DE LEI N º12.440/2017 – EDICARLOS VIEIRA
Veda ocultar, dissimular ou dificultar a visualização de fiscalização de velocidade dos veículos nas vias
públicas municipais. (CJ 463; CJR; quorum: maioria simples)
Item nº 7 – MOÇÃO N º95/2017 – VALDECI VILAR MATHEUS
APOIO ao Projeto de lei 117/2011, na forma do substitutivo da Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO, que altera
a Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (quorum:
maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Item nº 8 – MOÇÃO N º96/2017 – CÍCERO CAMARGO DA SILVA
APOIO ao Projeto de lei 140/17 do Senador DÁRIO BERGER, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei
8.080/90) para determinar prazo máximo para agendamento de consulta, exame ou procedimento no
Sistema Único de Saúde (SUS) conforme lista pública de ampla divulgação para controle social. (quorum:
maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Item nº 9- MOÇÃO N º97/2017 – GUSTAVO MARTINELLI
APOIO ao Projeto de lei 718/17, do Deputado estadual JORGE CARUSO, que altera o Programa de
Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo para beneficiar as instituições sem fim lucrativo.
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Item nº 10 – MOÇÃO N º98/2017 – CÍCERO CAMARGO DA SILVA e GUSTAVO CHECCHINATO
APELO ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, ao Governo Estadual e à Secretaria da Saúde por
urgente envio de verbas aprovadas para o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Jundiaí-SP).
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”).
Com o retorno das sessões, são reabertas as inscrições para a Tribuna Livre, que podem ser feitas aqui.
Atividades plenárias retornam com o fim do recesso parlamentar
(Fonte: Câmara Municipal de Jundiaí)
