Cidades: cartórios passarão a emitir RG e passaporte ainda em 2018

Cartórios precisam de convênio com as secretarias de segurança dos estados para emitir os documentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma medida administrativa no dia 26 de janeiro permitindo que cartórios pudessem emitir RGs e passaportes e nesta segunda (05), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil informou que acredita que “quase todos” os cartórios brasileiros já pediram credenciamento para começar a oferecer os serviços à população.

Isso, entretanto, não quer dizer que esses estabelecimentos privados poderão começar a trabalhar imediatamente com a emissão dos documentos de identificação, que até agora são de responsabilidade exclusiva do poder público. A decisão do CNJ publicada no fim do mês passado permite que cartórios de todo o país possam emitir documentos de identidade no lugar das secretarias de segurança dos estados, mas somente perante formalização de convênio com esses órgãos.

É interessante destacar, entretanto, que os cartórios poderão apenas emitir segundas vias de passaportes e, eventualmente, fazer renovações. A primeira via ainda deverá ser emitida diretamente pela PF. Já no caso dos RGs, os cartórios poderão oferecer o serviço completo, tanto para primeira quanto para segunda via. Não há informações sobre como fica a situação após a identificação civil passar para as mãos da Justiça Eleitoral, após a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI).

(Fonte: Tecmundo)