Urgência de projeto de isenção de Pis/Cofins para diesel é aprovada

O Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a urgência de projeto de isenção dos impostos PIS/Cofins para diesel, após votar seis medidas provisórias (MPs) . Os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.

Os senadores já podem discutir medida em plenário a partir desta terça-feira (28)

Agora, o Senado pode se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano.

Antes do requerimento de urgência, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas por Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos.

(Fonte: Prefeitura de Jundiaí)