Nesta semana, câmara pode votar regulamentação de transporte de cargas
O relator diz que medidas visam garantir mais segurança jurÃdica do setor
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a regulamentação do transporte de cargas. O projeto de lei é uma demanda dos caminhoneiros ao governo federal para por fim à paralisação iniciada em 21 de maio contra a alta do preço do óleo diesel.
Ainda, deverão ser instauradas comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para analisar três medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer após o acordo com os caminhoneiros. Entre as propostas estão o transporte de cargas, cuja pauta estabelece regras para o transporte de carga feito por autônomos, empresas e cooperativas.
O projeto ainda estabelece multa para a inadimplência do pagamento do frete e endurece as penas para envolvimento em roubo, furtos, e assaltos de mercadorias.
(Fonte: Portal G1)
