Temer cria cota racial de 30% para estagiários

Percentual adotado é superior aos 20% previstos na lei de cotas raciais para vagas em concursos públicos

O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (28) que garante que 30% das vagas de estágio na administração pública sejam destinadas a jovens negros. A criação da cota racial será publicada nesta sexta-feira (29) no “Diário Oficial da União” e a intenção do Ministério dos Direitos Humanos é de que ela seja estendida para o Ministério Público.

Segundo o secretário nacional de igualdade racial, Juvenal Araújo, a adoção do percentual é facultativa e depende da adesão das empresas públicas. “Todos os órgãos do governo federal com certeza farão essa adesão. Hoje, tivemos a Petrobras, o Banco do Nordeste, a Caixa e o Banco do Brasil. O direcionamento é para que todos façam”, disse.

Em discurso, no Palácio do Planalto, o presidente disse que está dando “mais oportunidades a uma população que enfrenta histórico de exclusão”. “Isso é um documento histórico de inclusão social. Nós estamos dando mais oportunidades a uma população que enfrenta histórico de exclusão e que é vitima das mais diferentes formas”, disse. Hoje, contudo, nenhum dos 29 ministros é negro. A única representante do movimento era a desembargadora aposentada Luislinda Valois, demitida em fevereiro do comando dos Direitos Humanos.

No evento, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que o percentual adotado é superior aos 20% previstos na lei de cotas raciais para vagas em concursos públicos. “A assinatura do decreto demonstra o comprometimento do governo federal com a promoção dos direitos humanos”, disse.

(Fonte: Folha de S. Paulo)