Anatel aprova regras para promover competição nas telecomunicações

No documento contém há regras e medidas para promover a concorrência nos mercados de telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (12) a atualização  do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que estava válido, porém não havia sido criado pela agência em 2012. Atualmente, o setor de telecomunicações conta com grandes empresas, como Oi e Telefônica na telefonia fixa, e Vivo, Claro, TIM e Oi na telefonia celular. Esse novo Plano traz soluções para possíveis problemas de competição a partir de um recorte geográfico, separando as cidades em quatro categorias diferentes.

O PGMC irá alinhar esses mercados no que se relaciona à oferta no atacado, ou seja, nas grandes redes de tráfego por onde passam informações e dados dos serviços (a voz em uma ligação ou uma mensagem de e-mail).

No caso da telefonia móvel, além das redes são usadas também as estações rádio-base, que fazem a conexão entre os telefones e as redes das operadoras, usando uma faixa de frequências no ar (chamada espectro eletromagnético).

Na categoria 1 foram incluídos municípios com plena competição, para os quais não há necessidade de intervenção da agência, mas apenas garantir a transparência. A categoria 2 abrange cidades com mercados potencialmente competitivos, onde podem ser aplicadas medidas mínimas.

Na categoria 3, estão mercados pouco competitivos, para os quais a Anatel precisa implantar medidas mais robustas de modo a promover a competição. Já na categoria 4, estão mercados sem competição, onde há a necessidade de uma política pública de subsídio mais forte para possibilitar que pessoas acessem o serviço. Em cada uma destas categorias, portanto, a agência deve adotar medidas diferentes conforme as necessidades.

(Fonte: Agência Brasil)