Prefeitura prioriza manutenção do atendimento na UPA
Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde (Comus), na noite desta quarta-feira (12), gestores municipais reforçaram aos integrantes do Conselho que o atendimento na UPA do Vetor Oeste não será interrompido. “A Prefeitura está atenta a todos os acontecimentos envolvendo a Organização Social (OS) responsável pelo serviço e vai tomar as medidas cabíveis, sempre em consonância com o princípio da legalidade. O que podemos garantir é que a população não ficará desassistida”, afirmou o gestor de Saúde, Tiago Texera.
Respondendo a questionamentos do Conselho, a gestora de Administração e Gestão de Pessoas, Simone Zanotello, explicou que a OS não foi excluída do processo licitatório porque a Lei de Licitações não permite exclusão de uma concorrente com base em denúncias. “Para que uma OS seja eliminada, é preciso que ela tenha sido condenada, ou seja, que tenha havido o trânsito em julgado da sentença, o que não ocorreu no caso do Gamp”, afirmou. “Todas as certidões e documentos exigidos no processo foram analisadas e não havia nada que pudesse impedir a participação da Gamp”, completou.
O gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael, ressaltou que todas as ações da Administração são calçadas no princípio da legalidade e transparência. “A licitação é pública e pode ser acompanhada por qualquer pessoa. Todo o processo de contratação da OS foi supervisionado por uma competente equipe técnica e tudo foi feito como rege a lei”, pontuou.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)