1% do magistrado brasileiro receberá auxílio moradia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada nesta terça-feira (18), aprovou nova resolução para regulamentar o recebimento de auxílio moradia para os juízes brasileiros. Com as novas regras, está previsto que cinco critérios sejam atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes teriam direito ao benefício sob tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

180 juízes receberão o benefício, estima Conselho Nacional de Justiça

Dentre as mudanças aprovadas pela CNJ, está o valor máximo que cada juiz poderá receber, de R$ 4.377,73. A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo.

Até o mês passado, todos os magistrados brasileiros poderiam receber o auxílio-moradia, independentemente de ter residência própria no local de trabalho.

Além disso, os juízes que receberão o benefício não deverão possuir  imóvel funcional disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não possua imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

(Fonte: Agência Brasil)

(Imagem: Michael Melo/Metrópole)