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Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta

Publicada em 26/12/2018 às 10:51

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições de 2018 terminam nesta quinta-feira (27). Caso os eleitores não regularizem a situação ficarão impedidos de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a não justificativa implica em aplicação de multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Quem não justificar a ausência ficará inapto a tirar passaporte ou se candidatar em concursos públicos

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível o cumprimento das obrigações eleitorais.

O processo de justificativa pode ser realizado nos cartórios eleitorais ou pela internet. Nos cartórios, o eleitor deverá preencher um formulário disponíveis em os postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet.

O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. Pela plataforma digital, o eleitor deve preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

(Fonte e imagem: Agência Brasil)


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