Prefeito assina decreto e amplia benefícios a pessoas com deficiência

O prefeito Luiz Fernando Machado assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto social que altera de um para até um salário mínimo e meio a renda per capita que uma pessoa com deficiência pode ter para ter direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo municipal. A estimativa é de que mais de metade das pessoas com deficiência que vivem em Jundiaí, ou seja, cerca de 30 mil pessoas, sejam beneficiadas com a mudança.

Decreto assinado amplia benefícios a cerca de 30 mil pessoas

Ao assinar o decreto, o prefeito cumpre mais um compromisso do seu Plano de Governo. “Ampliar o direito das pessoas com deficiência foi um dos temas que debatemos com o Conselho Municipal no período eleitoral e a assinatura de hoje é a prova de que esta Administração está atenta às demandas de todas as esferas da sociedade. É um direito garantido em lei que está sendo ampliado”, destacou Luiz Fernando.

Segundo o assessor municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência, Marco Antonio dos Santos, a alteração do decreto estava entre as prioridades da Assessoria para este ano, junto com a revisão da legislação municipal de cotas e de habitação, entre outras. “É uma importante conquista para as pessoas com deficiência que utilizam do transporte coletivo diariamente e que tinham de pagar pela passagem. Trata-se de uma economia significativa, especialmente diante das dificuldades de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas por essa parcela da população”, disse.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ivanilde Oliveira de Jesus, ressaltou a importância da mudança no critério social, que vinha sendo debatida há cerca de dez anos. “A vida de uma pessoa com deficiência é cerca de três vezes mais cara e, por isso, estamos muito felizes com a decisão do prefeito. Batalhamos muito por esse benefício e é um orgulho fazer parte desta conquista”, afirmou. De acordo com a Assessoria, considerando os índices da Organização Mundial de Saúde (OMS), a estimativa é de que existam, atualmente, cerca de 60 mil pessoas com deficiência em Jundiaí.

(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)