STF julga criminalização da homofobia
Julgamento iniciado na semana passada, segue nesta quinta-feira (21) a discussão para enquadrar a homofobia e a transfobia (intolerância contra transexuais) como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação especÃfica para o tema. O ministro Edson Fachin defendeu essa tese, acompanhando o voto de seu colega, Celso de Mello, dado nesta quarta (20) e classificado como “monumental” por ele. O decano do STF foi favorável a tipificar a homofobia como crime de racismo enquanto o Congresso não legislar sobre o tema.
Decano do STF, ministro Celso de Mello propôs tipificação como racismo, até que o Congresso Nacional se manifeste definitivamente
Nesta quarta-feira, terceiro dia de julgamento, foi iniciada a apreciação das duas ações apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicÃdios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vÃtima. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (21) e começou com o voto do relator da outra ação, ministro Edson Fachin, e os outros nove magistrados da Suprema Corte.
Na sessão de ontem, Celso de Mello reconheceu a omissão e a demora inconstitucional do Legislativo em votar a criminalização. Segundo ele, “mostra-se indispensável que o estado proteja os grupos vulneráveis”. Em seu voto, o integrante mais antigo do tribunal argumentou que, caso determine a criminalização da homofobia, o Supremo não criará nenhuma norma penal – o que é competência exclusiva do Legislativo – somente enquadrará a discriminação contra homossexuais em uma lei já existente. “Atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo, compreendidas em sua dimensão social, o racismo social”, ponderou o magistrado.
(Fonte: G1; Imagem:Â Nelson Jr./STF)
