Agressores de mulheres não poderão tirar carteira de advogado
Uma nova súmula aprovada pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18), impede que bacharéis de Direito com histórico de agressão contra mulheres consigam inscrições na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e exerçam a advocacia.
A edição da norma era um pleito da Comissão Nacional da Mulher Advogada. A súmula leva em conta a definição de violência contra a mulher prevista na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, sancionada em 1994 pelo governo. Ou seja, inclui agressões fÃsicas, sexuais e psicológicas.
Caberá aos conselhos seccionais avaliarem cada caso e determinar se o candidato tem a idoneidade moral necessária para advogar. Casos pendentes na Justiça poderão ser levados em conta na hora da avaliação.
Advogados já inscritos também poderão perder o registro caso tenham agredido uma mulher. Nesse caso, serão submetidos a um processo ético disciplinar na seccional responsável.
A súmula será publicada no Diário Oficial da AOB neste semana, mas já pode ser levada em consideração pelos conselhos seccionais.
(Fonte: Folha De S.Paulo/ Imagem: OAB)
