Destinação do I.R. pode auxiliar projetos com crianças e idosos
Pessoas jurídicas e pessoas físicas que tiverem imposto devido na declaração do Imposto de Renda podem realizar, até o último dia bancário do ano, na próxima segunda-feira (30), a destinação aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI).
O Criju Itinerante é uma das iniciativas financiadas pelas destinações do Fumdipi, com aprovação do Conselho
As iniciativas no Município financiam nove projetos em Organizações da Sociedade Civil (OSC), por meio dos respectivos Conselhos Municipais ligados à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS).
Segundo a gestora da UGADS, Nádia Taffarello Soares, a destinação dos recursos é de decisão dos Conselhos. “Os recursos ficam em cofres públicos, mas quem delibera pela sua destinação é a plenária do Conselho. Quem decidir fazer estas destinações ajudam o Município no cuidado com as crianças, adolescentes e idosos, e reforçam a atuação do Município, que foi o primeiro a aderir à Rede Latino-Americana – Cidade das Crianças e recebeu no início deste mês o Selo Pleno do programa SP Amigo do Idoso.”
Por meio dos editais de chamamento público, para as crianças e adolescente são financiados projetos na Associação Acolhimento Bom Pastor, Associação Almater, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Educadora e Beneficente (CESPROM), Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (ATEAL), Cáritas Diocesana de Jundiaí e Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro.
Já para idosos, há projetos com a Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gysegem – Lar Nossa Senhora das Graças e o Projeto Criju Itinerante, realizado pelo Departamento de Proteção Básica da UGADS.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alda Carrara, reforça a importância da destinação. “Não se trata de uma doação, mas de uma destinação dedutiva do imposto a ser pago. Os Fundos possuem comissões que organizam as aplicações e as decidem em plenária. No CMDCA, por exemplo, o plano de aplicações do Fundo respeita as seguintes proporções: 70% para colaborar com os projetos sociais das Organizações da Sociedade Civil (OSC) registradas, 20% para acolhimentos e 10% para eventos, ações e campanhas”, explica Alda, que reforça que a destinação de pessoas físicas pode ser realizada ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Como funciona:
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, por meio de depósito em conta ou transferência eletrônica. Já pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real podem deduzir até 1% sobre o Imposto de Renda devido.
Para o FMDCA, o depósito ou transferência deve ser feito para a Caixa Econômica Federal, CNPJ 17.498.120/0001-63, agência 0316, operação 006 e conta corrente 52-0. Após a realização do depósito, é necessário o encaminhamento de e-mail para cmdca@jundiai.sp.gov.br, com o comprovante de depósito, o nome e CPF ou razão social e CNPJ, e o endereço para recibo via Correio. Confira mais detalhes no site do CMDCA.
Já para a destinação ao FUMDIPI, os dados da conta são Caixa Econômica Federal, CNPJ 17.498.053/0001-87, agência 0316 e conta corrente 50-4. Para concluir a dedução, também é necessário o envio de e-mail para comdipi@jundiai.sp.gov.br, com o comprovante de depósito, o nome e CPF ou razão social e CNPJ, e o endereço para recibo via Correio. Confira mais detalhes no site do Comdipi.
A secretaria executiva dos Conselhos fica na UGADS, na rua Senador Fonseca, 605, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails cmdca@jundiai.sp.gov.br e comdipi@jundiai.sp.gov.br ou pelo telefone 4497-0008.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
