O uso da placa do Mercosul em todo o Brasil passa a ser obrigatório a partir do dia 31 de janeiro. Este é o prazo estipulado em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV). A placa padrão Mercosul, no entanto, só será exigida para novos emplacamentos ou troca do município em que o veículo é registrado.

O uso das placas do Mercosul, que já são utilizadas na Argentina e Uruguai, era facultativo no país até então. Atualmente, 10 estados já adotam o emplacamento: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. Paraguai e Venezuela também devem mudar suas placas.

Desde a decisão pela adoção de uma placa padronizada do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas para o bloco foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e, depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

Quem precisa usar

A placa do Mercosul terá quatro letras e três números, o inverso do modelo em vigor atualmente, com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo QR Code contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

Em São Paulo, as atuais placas no padrão cinza custam 138,24 reais. Não há um valor fixo para a nova placa, já que será feita no modelo de credenciamento e não de licitação. Logo, os fornecedores credenciados é que definem o valor das placas.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa. Placas que forem amassadas em acidentes de carro ou em casos de furto e roubo também precisam ser trocadas e, neste caso, serão reemitidas conforme o novo padrão. Motoristas que não se enquadram nas situações, mas desejam ter o veículo com a nova placa, podem fazer a troca.