O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, mas precisará ser analisado novamente pelos deputados porque foi modificado pelo Senado.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender à criança e ao adolescente os seguintes produtos:

• armas, munições e explosivos;
• bebidas alcoólicas;
• produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
• fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
• revistas e publicações com material impróprio ou inadequado;
• bilhetes lotéricos.

O projeto aprovado nesta terça inclui na lista um novo item: “Produtos fumígenos e acessórios ou insumos utilizados em seu consumo, tais como cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro”.

Originário da Índia, o narguilé é um equipamento no qual uma mistura de essência e tabaco é aquecida, e a fumaça gerada passa por um filtro com água até ser aspirada pelo usuário, por meio de uma mangueira.

A proposta diz ainda que o estabelecimento que vender cigarro, narguilé e outros acessórios ligados ao fumo a crianças e adolescentes estará sujeito a uma multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, o comércio ficará interditado até o recolhimento da multa aplicada.

A proibição foi encarada por alguns como iniciação ao vício de fumar cigarros comuns

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP) diz que o narguilé é um “precursor da iniciação ao consumo de cigarro”. “Os malefícios à saúde decorrentes do uso de produtos fumígenos diversos do cigarro convencional são inegáveis. Em uma sessão de narguilé, os participantes podem chegar a inalar quantidade de fumaça correspondente à de 150 cigarros”, afirmou.

Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, ressalta que a legislação já proíbe a venda a menores de idade de produtos derivados do tabaco, uma vez que causam dependência. Mas, na avaliação do parlamentar, a proibição deve ser estendida aos itens ligados ao fumo.