Sem correção na tabela do IR, 10 milhões de contribuintes ficam sem isenção

As regras do Imposto de Renda 2020, divulgadas nessa quarta-feira (19) pela Receita Federal, confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o governo realiza um aumento de impostos.

Entrevista para anunciar a liberação do Programa para fazer a declaração. A faixa de isenção não mudou para cinco salários

A tabela do IR não sofre correção desde 2015. Pelo anúncio, a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época.

No ano passado, o presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas menos, para R$ 3.000.

Considerando a inflação do ano passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, segundo estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Pelas contas do sindicato, a faixa de isenção do imposto, deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais.

Com isso, quase 10 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda se tornariam isentos. A conta do Sindifisco, de defasagem de 103,87%, considera a inflação acumulada e não repassada integralmente para a tabela do IR desde 1996. Para que a tabela seja corrigida, o governo precisa apresentar ao Congresso uma proposta por meio de projeto de lei.

Entretanto, segundo o sindicato, do ponto de vista legal, não há nada que obrigue o governo a reajustar anualmente a tabela do IR, ou mesmo a vincular o reajuste ao IPCA. A última vez que a tabela sofreu alguma correção foi em 2015.

Na ocasião, a então presidente Dilma Rousseff estabeleceu reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, índice bem inferior à inflação naquele ano, que superou os 10%. Em 2016, 2017 e 2018 não houve correção, apesar de a inflação ter avançado 6,28%, 2,94% e 3,75%, respectivamente.

RESUMO DA NOTÍCIA

• Faixa de isenção é a mesma do ano passado, de R$ 1.903,98 ao mês
• Não corrigir a tabela nem pela inflação significa, na prática, aumentar impostos
• Durante a campanha, Bolsonaro prometeu subir faixa de isenção para R$ 4.770 mensais
• Tabela não é corrigida desde 2015; defasagem acumulada desde 1996 é de 103,87%, segundo o Sindifisco Nacional
• Se não houvesse defasagem, 10 milhões que hoje pagam IR deixariam de pagar

(Fonte: UOL. Imagem: Secom/Presidência da República)