Associação de Magistrados fez manifesto contra MP que suspendeu contratos de trabalho

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia- DEM-RJ, outra crítica veemente à MP da suspensão dos contratos de trabalho, editada e publicada na manhã desta segunda-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), veio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A entidade representativa de quase 4 mil magistrados e magistradas do Trabalho de todo o Brasil, manifestou publicamente “veemente e absoluto repúdio à Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre ‘medidas trabalhistas’ a serem adotadas durante o período da pandemia Covid-19 (‘coronavírus’)”.

Para a Anamatra, a medida foi proposta na contramão de medidas protetivas do emprego e da renda que vêm sendo adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia – alguns deles situados no centro do capitalismo global, como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos.

“A MP nº 927, de forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social”, diz entre outros cinco itens o manifesto.

“Em pleno contexto de tríplice crise – sanitária, econômica e política , a MP nº 927 lança os trabalhadores e as trabalhadoras à própria sorte. Isso acontece ao privilegiar acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, violando, também, a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, alertam os magistrados e magistradas,  no manifesto assinado pela juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra.

A íntegra do texto pode ser lida CLICANDO AQUI

(Fonte e imagem: Anamatra)