Justiça veta manifestações e manda processar organizadores em três Estados

Decisões da Justiça em três estados brasileiros proíbem manifestações de rua que possam gerar aglomerações, como os atos pela reabertura do comércio organizados em grande número de cidades.  Os juízes entendem que os protestos nas ruas causam aglomerações e desrespeitam medidas de isolamento social tomadas pelos governos para evitar a propagação do coronavírus. No Maranhão e em Goiás, as decisões são válidas para o estado todo. Em São Paulo, as medidas ainda são pontuais, revela o repórter José Maria Tomazela, em notícia publicada nesta segunda-feira (30) no site estadão.com.br.

Em Jundiaí, sexta-feira (27), um pequeno grupo de manifestantes realizou carreata e se aglomerou em frente ao Paço Municipal

Em Goiás, o juiz Adegmar José Ferreira atendeu a ação civil do Ministério Público estadual e proibiu manifestações em todo o Estado, inclusive um ato pela reabertura do comércio marcado para esta segunda-feira, 30. O magistrado autorizou o uso de forças da segurança pública, “dentro dos limites legais”, para conter os protestos que possam causar aglomeração. Os organizadores serão responsabilizados criminalmente. A medida vale até 30 de abril, informa a reportagem.

No Maranhão, o juiz Douglas de Melo Martins proibiu atividades que gerem aglomerações em todo o Estado. A decisão, dada na sexta-feira, 27, teve como alvo principal a ‘Carreata geral São Luís’, convocada por empresários e comerciais para esta segunda-feira, 30. As convocações faziam alusões à campanha publicitária do governo federal sob o tema “O Brasil não pode Parar”, já vetada pela justiça.

Em Ribeirão Preto, interior paulista, a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa acatou ação do Ministério Público e proibiu manifestações pela reabertura do comércio, devido ao risco de aglomeração. Uma carreata que estava marcada para este domingo, 29, teve de ser cancelada. A juíza mandou abrir inquérito policial contra os organizadores de manifestações realizadas na sexta-feira, 27. Cinco integrantes do Movimento Conservador Ribeirão Preto, entre eles o assessor parlamentar de um deputado estadual do PSL, tiveram os computadores apreendidos.

(Fonte: estadão.com.br. Imagem: TVTEC)