Senado aprova doação de alimentos que sobrarem nos restaurantes
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em sessão remota, um projeto que autoriza estabelecimentos como bares e restaurantes a doarem refeições ou alimentos prontos que não forem vendidos. A doação, segundo a proposta, será permitida desde que os itens ainda estejam próprios para o consumo – e a punição só ocorrerá se ficar comprovado que algo estragado foi doado de forma intencional. O texto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos favoráveis.
As doações poderão ser feitas a populações carentes ou vulneráveis
As doações poderão ser feitas a populações carentes ou vulneráveis como, por exemplo, os sem-teto. Esse processo poderá ser intermediado por entidades beneficentes ou pelos governos. A proposta do senador Fernando Collor (PROS-AL) prevê ainda que a entrega deve ser obrigatoriamente gratuita. O texto vai à análise da Câmara dos Deputados.
Regra atual
Hoje, o tema é regulado por uma lei de 1990 que define crimes das relações de consumo. O texto prevê detenção de dois a cinco anos, e multa, a quem “entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo”.
Assim, um estabelecimento que seja acusado de doar alimento contaminado ou impróprio estará sujeito à pena. Há, ainda, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2004, que estabelece práticas de higiene obrigatórias por comércios que manipulam alimentos.
(Fonte: G1/Foto: Reprodução)
