Câmara de Jundiaí aprova redução dos salários de parlamentares e comissionados

Vereadores de Jundiaí se reuniram nesta quarta-feira (15) em Sessão Extraordinária para discutir a pauta dedicada a projetos e moções relacionadas de combate à pandemia da Covid-19 na cidade. Foram aprovados por unanimidade os dois principais projetos que reduzem os salários de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Gestores Municipais e demais cargos de comissão.

A Câmara Municipal de Jundiaí continua atendendo o público de maneira não presencial, pelo telefone (11) 4523-4500 e pelo e-mail protocolo@jundiai.sp.leg.br.

Um deles é o PL 13161/2020, de autoria de todos os 19 vereadores de Jundiaí, que reduz em 30% os subsídios dos parlamentares. Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão também serão reduzidos nos seguintes percentuais: 20% para os cargos CC-0 e 10% para os cargos CC-1 e CC-2.

Já o PL 13160 /2020, do Prefeito Municipal, reduz os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gestores Municipais em 30%. Também reduz os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, nos seguintes percentuais: 30% para os cargos símbolos DAC-00, DAC-01 e DAC-02; 20% para os cargos símbolo DAC-03; 10% para os cargos símbolo DAC-04; e 5% para os cargos símbolo DAC-05.

Os recursos públicos que deixarem de ser empregados nos pagamentos dos agentes públicos serão destinados para ações em saúde e serviços públicos necessários ao enfrentamento à pandemia de COVID-19 e suas consequências.

Também foi aprovado o PL 13163/2020, de autoria de todos os vereadores, que exige que as empresas forneçam aos seus funcionários álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.

Outro item aprovado foi o PLC 1062 /2020, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o período de recesso escolar. O objetivo é possibilitar que a Unidade de Gestão de Educação possa adequar o recesso à necessidade do calendário escolar e das diretrizes pedagógicas, sobretudo em situações excepcionais, como na pandemia decorrente da COVID-19.

Os vereadores também aprovaram o PL 13158/2020, do Prefeito Municipal, que prevê novas finalidades à Fundação Televisão Educativa de Jundiaí. O texto estabelece que a Fundação poderá realizar cursos, workshops e oficinas de qualificação básica profissional na área de mídias digitais, produção audiovisual, empreendedorismo, entre outros, na modalidade presencial e/ou por meio de plataformas digitais, permitindo o acesso e a democratização dos conteúdos.

ABAIXO A NOTA DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA – TVTEC Jundiaí.

“Nós agradecemos o apoio, compreensão e reconhecimento do Legislativo Municipal na aprovação unânime do projeto de lei que altera, amplia e atualiza as funções e a proposta dessa importante instituição.
Para todos nós, esse é um momento histórico, que ratifica, inova e fortalece a comunicação pública da cidade e as suas frentes de atuação nas áreas de multimídia, audiovisual, conteúdo, capacitação e formação gerando oportunidades para todos. A vocação é inspirar e motivar por meio do conhecimento e dos bons exemplos.
Em nome do time TVTEC agradecemos ao prefeito Luiz Fernando, autor do projeto, ao presidente da Câmara Faouz Taha e a cada um dos vereadores.
Monica Gropelo.”

Três moções assinadas por todos os vereadores também foram aprovadas.

A Moção 306/2020 é de apelo ao Congresso Nacional por transferência à pasta da Saúde de recursos provenientes de benefícios e subsídios dos três poderes da República, bem como de verbas dos fundos partidário e eleitoral.

A Moção 307/2020 faz apelo ao Ministério da Saúde pela inclusão no rol de serviços prioritários os profissionais estabelecidos em unidades farmacêuticas, bem como em consultórios odontológicos, para que recebam a vacina contra o vírus da influenza.

E a Moção 308/2020 é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela suspensão ou prorrogação, até 31 de julho de 2020, dos vencimentos das mensalidades de financiamento imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU.

Os vereadores também aprovaram o requerimento para criação de uma Comissão Especial para análise da situação econômica de Jundiaí diante da pandemia do novo coronavírus. A ideia é reunir-se com entidades representantes do comércio e da indústria de Jundiaí para mediar, com a Prefeitura, o processo de retomada das atividades em momento oportuno e com segurança.

Esta foi a segunda vez que os vereadores se reuniram em Sessão desde o início do Regime Especial de Funcionamento do Legislativo Municipal, estabelecido em 20 de março, atendendo às recomendações de distanciamento social feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para preservar a saúde da população e dos servidores.

A Câmara Municipal de Jundiaí continua atendendo o público de maneira não presencial, pelo telefone (11) 4523-4500 e pelo e-mail protocolo@jundiai.sp.leg.br.

(Fonte/Foto: Câmara Municipal de Jundiaí)