STJ retorna exigência de CPF regular para receber auxÃlio
Decisão do STJ cassou liminar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da União e derrubou a liminar que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxÃlio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavÃrus.
De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do benefÃcio poderia atrasar o processamento das demais solicitações e trazer prejuÃzos graves à economia e à população.
Segundo a União, a exigência do CPF regularizado tem o objetivo de evitar fraudes e, além disso, o processo de regularização do documento pode ser feito pela internet, de forma gratuita, no site da Receita Federal – o que afasta o risco de aglomerações.
(Fonte: R7/Foto: RafaPress/Getty Images/Capa: Agência O Globo)
