Projeto proíbe reajustes e suspensão de planos de saúde de inadimplentes

Parlamentares vão tentar incluir o PL na pauta da Câmara

Um Projeto de Lei, protocolado na segunda, dia 27, na Câmara dos Deputados, prevê que planos de saúde não possam suspender serviços em caso de inadimplência e nem realizar reajustes durante a pandemia do coronavírus.

Além disso, o PL proíbe a limitação ou redução dos serviços previstos no contrato ou a alteração do plano contratado sem a clara e manifesta autorização do segurado.

Recentemente, as operadoras de planos de saúde se recusaram a manter serviços de assistência médica até 30 de junho a clientes inadimplentes, conforme queria a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O texto também prevê que o nome de possíveis deve que o nome de possíveis devedores não conste em lista de serviço de proteção ao crédito e que os planos não possam fazer reajustes cumulativos depois do período da pandemia.

Parlamentares a favor do texto começarão ainda essa semana as tratativas para tentar incluir o PL na pauta da Câmara.

(Fonte: UOL/ Foto: Divulgação)