Prazo para pedir isenção na taxa de inscrição do Enem vai até sábado (2)

Justiça manteve cronograma; prova presencial segue marcada para 1º e 8 de novembro.

Os estudantes que desejam se inscrever no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) têm agora um novo prazo definido pela Justiça Federal para pedir a isenção de taxa: dia 02 de maio é a data limite. Além disso, o cronograma do exame deve ser mantido mesmo diante da pandemia de novo coronavírus. As decisões são da Justiça Federal e foram divulgadas nesta terça-feira (28).

A determinação para que o cronograma do Enem não seja modificado é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A sentença do TRF veio em resposta a uma liminar de 17 de abril, obtida pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU ainda pode recorrer da decisão. Na ação, a Defensoria pediu que o calendário do exame fosse readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.

A liminar obtida pela DPU determinava que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promovesse as adequações no cronograma. No dia 22, o MEC anunciou o adiamento da versão digital do Enem 2020 e a ampliação do direito à isenção. Nesta quarta-feira (29), o Inep informou que vai manter o adiamento da versão digital do Enem 2020.

Antes previsto para os dias 11 e 18 de outubro, a prova digital será agora nos dias 22 e 29 de novembro. A aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro.

Isenção da taxa

O outro ponto abordado em decisão judicial é o prazo de 2 de maio. O Inep informou nesta tarde de quarta (29) que ainda não foi notificado sobre a nova data para limite de isenção da taxa. Apesar do Inep ter divulgado que todos os alunos que têm direito vão obter a isenção da taxa de inscrição, a decisão do TRF considerou que a nova regra não ficou clara. Segundo João Paulo Dorini, defensor público, deixar esclarecidas às regras e a data é importante para que os alunos possam recorrer da decisão caso o pedido de isenção seja negado.

(Fonte: G1/Foto: Getty Images)