Jundiaí regulariza a realização de feira livre em condomínios residenciais

A regularização de feira livre dentro dos condomínios residenciais de Jundiaí, foi definida por meio do Decreto nº 28.918, que estabelece sua forma de realização, quais produtos podem ser vendidos e responsabilidade de fiscalização.

Condomínios residenciais interessados na realização de feiras livres em suas dependências já podem protocolar requerimento junto à Unidade de Gestão de Agronegócio

“Enquadramos as Feiras em Condomínio dentro da Diretoria de Abastecimento da UGAAT e, para ser caracterizada como tal, esse tipo de feira precisa disponibilizar um mínimo de 50% de produtos hortifrutigranjeiros, e não pode comercializar produtos ilícitos, como bebida alcoólica”, destacada o gestor de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), Eduardo Alvarez.

Os condomínios residenciais interessados na realização de feiras livres em suas dependências deverão protocolar um requerimento junto à UGAAT, que será avaliado pela Comissão de Feiras Livres. O pedido poderá tramitar por outras unidades de gestão – como Mobilidade e Transporte, por exemplo, caso a feira seja realizada em área externa e o trânsito seja afetado. A feira só será realizada, porém, se houver concordância de, pelo menos, 75% dos moradores.

Os documentos necessários para a solicitação estão disponíveis no site de Agronegócio e Abastecimento que, devido à pandemia, está trabalhando on-line. Os interessados em se regularizar devem mandar a solicitação para o e-mail depart_abastecimento@jundiai.sp.gov.br

(Fonte/Foto: Prefeitura de Jundiaí)