Cursos livres podem funcionar com capacidade limitada e horário reduzido em Jundiaí

O Decreto Municipal nº 29.172, publicado na Imprensa Oficial de Jundiaí desta sexta-feira (31), autoriza o funcionamento dos cursos livres na cidade de Jundiaí, com capacidade limitada em 20% e horário reduzido, além de outras normas e protocolos sanitários que objetivam a não aglomeração e a contenção à propagação do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19. São enquadrados na modalidade os cursos livres aqueles não regulados pelo poder público, nem reconhecidos pelo MEC, como idiomas, informática, artes e outros.

Decreto 29.172 publicado na Imprensa Oficial Extraordinária está disponível para a consulta no site da Prefeitura de Jundiaí

A autorização para a retomada parcial das atividades por parte deste segmento ocorre em razão de Jundiaí estar na fase 2 – Laranja do Plano São Paulo. A Prefeitura ressalva, no entanto, que o segmento não envolve escolas convencionais das redes pública e privada de ensino, que permanecem com as aulas presenciais suspensas por tempo indeterminado.

O mesmo decreto também delibera sobre a reabertura das autoescolas, desde que adotem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN), disponíveis no site, com funcionamento conforme alvará, além da autorização para o funcionamento de cinemas ao ar livre na modalidade “drive-in”, observado o que dispõe a Lei Municipal nº 7.956, de 14 de novembro de 2012, bem como as orientações específicas para a segurança sanitária dos frequentadores e funcionários. O decreto pode ser lido aqui na íntegra.

(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)